A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, através do presidente João Paulo Pichek (republicanos), Vice Presidente Magnison Mota (PSC), e o primeiro secretário Edimar Kapiche (PSDB), no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando o Decreto n. 25.709, de 5 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de Rondônia; 

Considerando as Leis Federais 6.448/77 e 6.802/80; Considerando a Lei municipal n. 1.380/PMC/2002; 

Considerando a comemoração do feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2021.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem determinar ponto facultativo para os servidores desta Casa de Leis o dia 11 de outubro de 2021 (data de criação do município de Cacoal), com o retorno do expediente normal para o dia 13/10/2021 (quarta-feira), no horário das 07h30min às 13h30min.

Desse modo, determina, também, a transferência da 31ª sessão ordinária para o dia 13 de outubro de 2021, no horário das 9h.