Foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) ao município de Porto Velho, o relatório unificado da “Blitz na Saúde”, fiscalizações-surpresa que visaram verificar as condições de prestação dos serviços ofertados pelas unidades de pronto-atendimento (UPAs) municipais tanto na Capital quanto em Ariquemes. 

O trabalho é fruto também de representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que, por meio do procurador de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, requereu ao Tribunal de Contas urgente fiscalização sobre a área de saúde de Porto Velho, em especial no que se refere à ausência de médicos e medicamentos nas unidades de saúde do município. 

Desse modo, foram desenvolvidas no mês de dezembro/2018 as ações, que mobilizaram equipes de fiscalização, compostas por cerca de 25 Auditores de Controle Externo. 

Durante dois dias, nos períodos da manhã, tarde e noite, foram vistoriadas as três unidades existentes no Estado de Rondônia, ou seja, as duas de Porto Velho (UPAs da Zona Sul e Zona Leste) e a UPA do município de Ariquemes, além das unidades Ana Adelaide e José Adelino (ambas em Porto Velho), que também realizam atendimentos 24 horas. 

Em Porto Velho, o relatório consolidado foi entregue na última terça-feira (12), pessoalmente, pela equipe técnica à gestora da área de saúde, sendo também encaminhado ao prefeito municipal, a fim de que apresentem, no prazo estipulado, comentários ou providências tomadas em relação aos apontamentos. Anteriormente, logo após a realização da fiscalização, os relatórios preliminares já haviam sido enviados às próprias UPAs, cujos diretores foram notificados pelo TCE-RO, também para comentários ou providências. 

O relatório consolidado traz todas as informações, fotos e dados colhidos durante a “Blitz na Saúde”, destacando-se os principais problemas verificados durante a operação-surpresa, além de recomendações de melhoria nos cinco eixos fiscalizados: pessoal, medicamentos, condições físicas, equipamentos e satisfação do usuário. 

FALHAS 

Preliminarmente, a “Blitz na Saúde” detectou falhas em todas as unidades fiscalizadas, a exemplo de camas e outros aparelhos quebrados, defeituosos ou em desuso; más condições estruturais, incluindo instalações físicas em situação precária; registros de presença preenchidos de forma inadequada; falta ou dificuldade no fornecimento de medicamentos; banheiros sem adaptação, sujos ou em péssima condição de uso, entre outros. 

Relativamente à presença efetiva de servidores, especialmente, de plantonistas médicos, os auditores de Controle Externo do TCE constataram, entre outros problemas, dificuldade na compreensão das escalas, por não constar o nome completo do profissional de saúde, especialidade e horário do atendimento, em local e forma de fácil visualização, prejudicando a transparência e o controle social (fiscalização por parte da população); folhas de ponto sem registro diário; insuficiência do quantitativo, ausência de médicos para atendimento. 

Quanto às condições físicas, chamaram a atenção: ausência ou deficiência na sinalização; dificuldade de acesso e ausência de vagas de estacionamento para atender pessoas com deficiência; pintura danificada; lixo infectante mal armazenado; telhas quebradas e reparos feitos de forma inadequada; fiação elétrica exposta. 

Também foram detectadas unidades com iluminação deficiente; ambientes sem climatização; paredes sem conservação, com mofo, infiltrações e algumas delas quebradas; utilização de portas improvisadas; cadeiras e assentos nos ambientes de espera danificados ou em número insuficiente para atender os usuários. 

Já em relação aos equipamentos hospitalares, além da ausência de alguns que são imprescindíveis para a boa prestação desse tipo de serviço, foram constatados pelo TCE aparelhos sem manutenção preventiva periódica, assim como em desuso por defeito ou por estarem obsoletos; suportes para soro e macas em péssimo estado de conservação; colchões rasgados (o que contribui para a ocorrência de males, como a infecção). 

Também foi constatada falta de medicamentos nas unidades, assim como de reagentes para realização de exames. 

Durante a vistoria, as equipes do TCE também checaram “in loco” itens relativos à qualidade do atendimento e grau de satisfação dos usuários, apurando-se que a grande maioria está insatisfeita, principalmente, pela falta de profissionais em quantidade suficiente para o atendimento. 

Verificou-se, ainda, que a maioria dos usuários desconhece os serviços ofertados pelas UPAs; que há dificuldade em se fazer exames médicos nas unidades; e que grande parte tem propostas de melhoria para a prestação do serviço nas UPAs. 

PRÓXIMOS PASSOS 

Após a apresentação de comentários pelos gestores de Porto Velho e Ariquemes, o Corpo Técnico do TCE-RO materializará o relatório final da “Blitz na Saúde”, o qual, por sua vez, será encaminhado aos respectivos conselheiros relatores e também às demais instâncias responsáveis pelo acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde, como Conselhos Sociais, Controles Internos, Câmaras de Vereadores e Ministérios Públicos.