O Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio da Comarca de Cacoal, está com edital aberto para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.

As entidades interessadas em serem beneficiadas com o financiamento de projetos, com recursos originados de prestações pecuniárias provenientes de processo criminal, têm o prazo até 31 de março. A recepção de projetos sociais as entidades e instituições deverão ser cadastradas na 2ª Vara Criminal de Cacoal, via Sistema Eletrônico de Informação - SEI/TJRO.

Podem participar somente as que têm sede nas localidades abrangidas pela Comarca de Cacoal. Os projetos serão analisados e avaliados segundo critérios de relevância para o desenvolvimento social da Comarca.

Para informações detalhadas sobre as documentações exigidas para o cadastramento basta acessar o edital clicando aqui.