Presidida por Sérgio Petecão (E), a Comissão de Segurança Pública tem quatro projetos em pauta na terça

Em reunião deliberativa na terça-feira (30), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar quatro projetos de lei, entre eles o que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 5.245/2020 é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator é favorável à aprovação do texto com dez emendas de autoria dele, que promovem ajustes de redação e incluem a temática do projeto na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.

Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos de capacitação e na formação dos profissionais de segurança pública e defesa social, estão direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, ao preconceito e à intolerância religiosa, ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais e às demais formas de discriminação e preconceito.

O projeto será analisado pela CSP em caráter terminativo — ou seja, se o texto for aprovado, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Outros projetos

Na mesma reunião, os senadores deverão apreciar o PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o qual estabelece que o servidor público condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também perca seu cargo, função ou mandato eletivo. O texto, que conta com o voto favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), será analisado posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Outro projeto que deverá ser apreciado pelos senadores é o PL 1.918/2021, que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. Apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o texto prevê que, dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos três deverão ser mulheres. Relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), favorável à proposição, o projeto será apreciado posteriormente pela CCJ, em decisão terminativa.

A pauta de votações inclui ainda o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional. O texto, que conta com o voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposição, seguirá posteriormente para a Comissão Diretora do Senado.

A reunião da CSP será na sala 9 da ala Alexandre Costa.