Comissão Apura Possível Fraude em Empréstimos Consignados no SAAE Cacoal

Vereadores levam investigação à Polícia Federal; operação Identidade Oculta pode ter conexões com o caso

Fonte: ASCOM/CMC - Publicada em 22 de maio de 2024 às 11:48

O Presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os Vereadores Paulo Henrique, João Paulo Pichek, Lauro Klock e o Diretor Legislativo, Antônio Brito, estiveram esta semana na Polícia Federal em Guajará Mirim, para levar informações referente ao processo de investigação realizado pela Comissão Especial de Averiguação da Câmara de Cacoal, em relação a uma possível fraude em empréstimos consignados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, realizado junto à Caixa Econômica Federal.

O Vereador Paulo Henrique explicou, que uma situação de indignação dos servidores efetivos que não conseguiam mais contratar empréstimos junto à Caixa, os levaram a procurar a Câmara de Vereadores de Cacoal, a qual decidiu realizar apuração dos fatos. Segundo o apurado, pessoas que efetuaram empréstimo, ainda que lotadas no SAAE de Cacoal, fizeram as transações em Caixas econômicas de diferentes cidades, como Guajará-Mirim, Vilhena e Porto Velho. Em alguns casos, estelionatários ou supostos servidores comissionados usaram documentos falsos de dentro do SAAE perante as agências da Caixa Econômica Federal, visando levantar valores do empréstimo consignado.

A comissão já apurou que foi firmado um convênio junto à Caixa Econômica Federal no dia 28/05/2021, para a concessão de empréstimos consignados aos servidores não efetivos (comissionados) da autarquia. Em ato contínuo, os servidores comissionados realizaram empréstimos e não honraram com os pagamentos, lesando a Caixa Econômica Federal, a qual, a partir do ocorrido, deixou de fornecer empréstimo consignados aos servidores do SAAE, mesmo sendo efetivos. A época dos fatos, o presidente do SAAE era o servidor Thiago dos Santos Tezzari.

Em recente ação, a Polícia Federal deflagrou a operação Identidade Oculta, com o intuito de combater o crime de estelionato e uso de documento falso perante as agências da caixa Econômica Federal, em Porto Velho–RO.  A operação iniciou a partir dos desdobramentos de uma prisão em flagrante realizada em abril de 2024, quando um indivíduo compareceu a uma agência da capital portando um documento falso, com a intenção de sacar um benefício. Esta operação é idêntica ao que a comissão especial de averiguação da Câmara está investigando referente ao SAAE/Cacoal.

Ainda conforme as investigações, somente em Nova Mamoré, o golpe ultrapassa mais de 100 mil reais. “Estamos investigando, ainda, o motivo dessas transações terem acontecido em diferentes cidades de Cacoal, porém há fortes indícios de fraude ao sistema financeiro. Além disso, é preciso saber quais foram os servidores comissionados que realizaram os empréstimos e até mesmo para dar segurança jurídica aos demais servidores de carreira nas futuras transações bancárias, explica os vereadores.

A Comissão destacou que vários questionamentos continuam em aberto, inclusive, das operações estarem relacionadas ao financiamento de campanha, pelo fato dos empréstimos terem sidos tomadas no período das eleições de 2022. “Os empréstimos foram obtidos de forma fraudulenta? Qual o valor total do prejuízo para Caixa e ao SAAE?  São perguntas sem respostas até o momento”, concluiu o Vereador Paulo Henrique.

O Presidente da Câmara, Valdomiro Corá, explicou que a Câmara está aguardando a Prefeitura de Cacoal responder às informações solicitadas pela comissão. “As investigações estão seguindo e estamos aguardando as respostas do Executivo, aos ofícios enviados pela Comissão”, disse o Presidente, frisando que entre os questionamentos a serem apurados estão: quais os procedimentos administrativos adotados para o caso do empréstimo consignado? Houve prejuízo ao SAAE? Quais as medidas disciplinares adotadas pelas infrações apuradas pela corregedoria do município? Caso não tenham as respostas, a comissão deverá enviar a documentação e o relatório a polícia Federal, para poderem apurar e tratar a situação como o caso requer.