Principal mudança diz respeito à regra de transição para ativos

A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) continua hoje a análise do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Ontem, Carvalho apresentou ajustes ao texto divulgado na semana passada sobre a proposta que altera o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. A principal mudança foi feita na regra de transição para quem está atualmente na ativa.

Vinicius Carvalho havia proposto inicialmente um pedágio de 17% do que faltar para 35 anos de serviço e de 40% do que faltar no caso da atividade militar. Agora o relator sugeriu que, no segundo quesito, serão exigidos quatro meses a mais para cada ano que faltar, amenizando a transição.

Um acordo entre os integrantes da comissão especial assegurou que, no total, 15 destaques apresentados pelas bancadas partidárias serão votados nominalmente. Deputados tentam fazer ajustes no aumento salarial das Forças Armadas e também nas condições propostas pelo relator no caso dos PMs e bombeiros.

O texto original do Poder Executivo tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários, para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O relator estendeu as mesmas condições para ingressar na inatividade a policiais militares e bombeiros militares nos estados.

No futuro, segundo o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Ocorre que, para PMs e bombeiros, a exigência do tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo, daí a regra de transição.

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.

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