Atendendo pedido do deputado estadual Marcelo Cruz (PTB), juntamente com o vereador de Porto Velho Sebastião Geraldo Ferreira, o “Tiãozinho” (PTB), a Comissão de Meio Ambiente presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB), e a Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Cirone Deiró (Podemos) se reuniram, extraordinariamente, no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), para ouvir o Secretário Estadual do Meio Ambiente (Sedam) Elias Resende, e tratar sobre a situação dos assentados em reservas extrativistas (Resex) de União Bandeirantes e região, que correm o risco de serem retirados das áreas. 

Participaram da reunião os deputados Lazinho da Fetagro (PT), Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), 

Marcelo Cruz enfatizou a necessidade de resolver a problemática que aflige dezenas de famílias, e que tem se solidarizado com moradores que pedem socorro. “Recebo mensagens com pedido de ajuda, quase que diariamente, por isso propomos esse encontro para que, de fato, possamos arrumar uma solução”, registrou. 

De acordo com o vereador Tiãozinho, os moradores estão sofrendo uma grande pressão, pois estão com medo de serem retirados das áreas. “E essa semana, já está ocorrendo uma ação de retirada de moradores de reservas perto de Buritis. Segundo ele, o clima é tensão, um de pesadelo diário”. O vereador fez um pedido de socorro para que as autoridades envolvidas possam atuar de forma eficaz para pôr fim nesta problemática, pois já existe liminar ordenando o despejo dos moradores da área. “São famílias que trabalham só com agricultura familiar mesmo, e não podemos permitir que algo tão radical e grave aconteça nestas localidades.  Precisamos ganhar tempo até que a Sedam possa tomar uma decisão definitiva”, defendeu. 

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) sugeriu que seja feita uma compensação do governo Federal em relação as áreas já ocupadas. Afirmou que uma audiência pública não resolveria essa situação. “O Poder Executivo precisa agir, quem sabe fazer uma troca, uma permuta de terras, para garantir a permanência destas pessoas no campo e dar paz a essas famílias”, frisou. 

Jean Oliveira destacou que a forma de discutir esse tipo de política precisa envolver todas partes, pois neste momento quem sofre é o produtor rural, como é o caso dos moradores de União Bandeirantes que entraram nas áreas e logo descobriram que as terras são reservas extrativistas, mas que já haviam solidificado seus negócios e suas vidas, assim permanecendo nestas áreas até hoje”, pontuou. 

Além disso, Jean frisou que o problema é sério e requer estudos técnicos para uma decisão que não pode ser unilateral. Parabenizou a Sedam que tem sinalizado a possibilidade de avançar neste debate, pois o problema se arrasta por muitos anos. 

O deputado Cirone Deiró afirmou que não existe mais trabalho extrativista dentro da reserva, uma situação já consolidada na região. Falou que existe uma associação de moradores que se organizou para, judicialmente, se defender e estar brigando por esta área. O parlamentar sugeriu a associação, que fizesse um georreferenciamento, levantamento de quantas famílias moram lá, e há quanto tempo, antes de se transformar em Resex. Cirone defendeu a ideia de uma reunião conjunta com os representantes dos moradores, representantes do Ministério Público, além do Poder Executivo e Assembleia Legislativa. 

Adelino Follador enfatizou que o Governo Federal precisa repassar essas terras para responsabilidade de Rondônia. “Só após essa descentralização será possível atuar dentro da nossa realidade, pois já são áreas consolidadas e que não tem como voltar atrás e prejudicar essas famílias”, disse. 

Sedam 

O secretário Elias Resende, apontou que há atualmente mais de 100 decisões judiciais já transitadas e julgadas, determinando prazos para a retirada das famílias de todas as unidades de conservação ambiental, sob pena de multa diária o não cumprimento. Segundo ele, o Estado entrou com recurso pedindo mais tempo para essa execução, porém a justiça determinou o período de um ano para retirar todas as famílias das áreas. 

“Não temos estrutura para atender as decisões judiciais. O governo não tem como fazer essa ação, retirar essas famílias e colocar em outro lugar. Um problema que se arrasta há muitos anos. O que queremos é apresentar uma solução definitiva e resolver de vez essa problemática”, desabafou. 

Resende demostrou preocupação com o prazo que está passando. Defendeu uma mudança no processo legislativo em nível Federal e Estadual, para uma ação mais efetiva das autoridades, com uma demarcação nas áreas já definidas. “Tudo isso não passa de propostas que devem ser construídas a várias mãos”, afirmou. 

Encaminhamento 

As duas Comissões em conjunto com o Secretário da Sedam, decidiram aguardar por 15 dias a manifestação da Sedam junto ao governador, e na sequência remarcar uma nova reunião entre as partes, para só então, definir se haverá audiência pública, se vão trazer as famílias para esse debate, e de que forma a bancada Federal e os demais órgãos envolvidos podem ajudar na resolução dessa problemática. 

O que é RESEX 

É uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). As RESEX são utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Foto: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO