Comitê antimanicomial discute avanços na desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos forenses em Rondônia

Um dos marcos da reunião foi a discussão sobre a Resolução Nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impulsiona a política antimanicomial em todo o país

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 09 de outubro de 2024 às 20:03

O Comitê Estadual de Implementação da Política Antimanicomial (Ceimpa-RO) realizou uma reunião nesta terça-feira (08), para discutir os avanços na desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos forenses no estado de Rondônia. O encontro abordou, entre outros pontos, a apresentação dos fluxos de saúde mental elaborados pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), além de atualizações sobre o Plano de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Um dos marcos da reunião foi a discussão sobre a Resolução Nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impulsiona a política antimanicomial em todo o país. Os participantes também discutiram o plano de ação para a interdição total das unidades de internação psiquiátrica forense e medidas para qualificar o atendimento a esses pacientes dentro do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Na oportunidade foi apresentado ainda um compilado das iniciativas desenvolvidas após a instituição do  Comitê , que além de qualificar a atuação interinstitucional  ressoam não apenas em ações relativas à saúde mental das pessoas em conflito com a lei e em privação de liberdade, mas no fortalecimento da rede de atendimento, atuando o Ceimpa na qualidade de agentes de mudança nas práticas de cuidado e de atendimento a esse público.

Durante o encontro, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas fizeram uma apresentação cultural, promovendo assim  uma maior interação entre o Ceimpa e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). Eles cantaram duas canções, uma do Racionais MC e uma canção gospel.

O coordenador do comitê, juiz Bruno Darwich, ressaltou a importância desse tipo de atividade para sensibilizar o público e combater preconceitos. "A apresentação serve para aproximar as instituições, e também para sensibilizar as pessoas, no sentido de que não devemos olhar para o próximo com preconceito e nem com pré-julgamento", refletiu.

Além das apresentações, foram feitas atualizações sobre o processo de desinternação de pacientes psiquiátricos forenses e o trabalho integrado de equipes multidisciplinares para garantir a transição desses pacientes para tratamentos em ambientes menos restritivos, conforme as diretrizes da política antimanicomial.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Judiciário, Seas, Ministério Público de Contas, Fease, Defensoria Pública, Vara Infracional, Senad/Fiocruz e PNUD|CNJ, instituições que compõem o comitê. Todos reforçaram a importância da colaboração entre as entidades para o sucesso da política no estado.