A cerimônia de entrega dos certificados contou com a presença do ouvidor-geral do Estado, Erasmo Meireles de Sá

O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado realizou cerimônia de entrega de certificados para os membros que atuaram no primeiro anuênio de mandato (2022/2023), na quarta-feira (20).

A entrega dos certificados foi uma forma de reconhecimento pelos bons préstimos dos membros titulares e suplentes nas ações realizadas pelo comitê, na jornada de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todo o Governo de Rondônia, uma vez que, o exercício de suas funções é considerado como serviço público relevante, conforme § 9º do Art. 15 do Decreto Estadual nº 26.451/2021.

Na ocasião, houve participação do controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, e do ouvidor-geral, Erasmos Meireles de Sá. Ambos se pronunciaram no decorrer da cerimônia, enfatizando as ações de ambos os órgãos no que diz respeito às suas competências.

O Comitê iniciou suas atividades em abril de 2022

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ

O Relatório de Atividades de 2022 do Comitê já está disponível, e contém informações sobre as principais ações de conformidade com a LGPD, que foram desenvolvidas pelo Comitê no referido ano, promovendo maior transparência e prestação de contas.

O Comitê iniciou suas atividades em abril de 2022, e até dezembro do mesmo ano realizou cerca de sete reuniões, resultando em mais de 14 horas de debates; edição de três instruções normativas próprias; colaboração com a edição de dois atos normativos oriundos de outros órgãos ou entidades; participou de três eventos; tramitou quarenta e três processos, gerando quase cento e trinta documentos, dentre ofícios, despachos, termos, atas e etc.

O coordenador do Comitê, Tiago Aguiar esclareceu que, “a parceria dos 12 órgãos e entidades que compõem o Comitê, possibilitou a efetivação de diversas ações em busca da conformidade com a LGPD”.