As últimas semanas de 2020 são importantes para que os tribunais enviem corretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados sobre produtividade referentes aos acordos firmados por meio da conciliação e mediação. Essas informações adicionais vão também pontuar na 11º edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Nessa edição – cuja premiação será entregue na primeira reunião ordinária do plenário do CNJ em 2021 -, o regulamento traz como novidade a delimitação de dois eixos: Boas Práticas e Produtividade. O prazo para a inscrição das experiências bem-sucedidas na área de conciliação, o primeiro eixo, foi encerrado em setembro.

Já no eixo da produtividade, os dados para avaliação serão extraídos da base de dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud). Além disso, os tribunais devem responder a um formulário com dados adicionais até o final do ano, após a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.  Os que realizarem o maior número de acordos durante a Semana Nacional receberão menção honrosa na premiação.

O formulário, disponível no endereço https://www.cnj.jus.br/formularios/xv-semana-conciliacao#gf_134, deve ser preenchido a partir de 5 de dezembro. São 13 questões, que envolvem a quantidade de audiências de conciliação e informações sobre sentenças e decisões homologatórias emitidas de dezembro de 2019 a novembro de 2020. Eventuais dúvidas sobre o preenchimento devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

O Prêmio Conciliar é Legal reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Ele busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Pandemia

Este ano, com a pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus, o CNJ recomenda que a Semana Nacional de Conciliação seja realizada preferencialmente por meio virtual, com uso de tecnologias que permitam audiências on-line, a fim de evitar a aglomeração de pessoas. Nas cidades em que há redução do percentual de contaminação, as audiências podem ser híbridas, com sessões presenciais e à distância.

Nas audiências presenciais, o Conselho reforça as recomendações contidas na Resolução CNJ nº 322/2020, com orientações sobre a retomada de serviços presenciais. Entre os cuidados necessários constam a medição da temperatura dos participantes das sessões, inclusive de magistrados e servidores, descontaminação de mãos, uso de máscaras, distanciamento adequado e limitação do número de pessoas no mesmo ambiente.