Congresso massacra pobre com emendas parlamentares para aprovar pacote neoliberal

Os efeitos do pacote da perversidade refletirão, sem dúvida, sobre a sucessão presidencial, sinalizando maiores dificuldades para Lula

Fonte: César Fonseca - Publicada em 21 de dezembro de 2024 às 13:52

Arthur Lira e Lula (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Esta quinta-feira, 19, pode ser considerada o Dia da Infâmia, quando o Congresso, movido a emendas parlamentares milionárias, dominado, amplamente, pela direita e ultradireita conservadoras corruptas, aprovou ajuste fiscal neoliberal, cujo objetivo maior foi prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos.

Em nome do combate à inflação, arrochou-se ainda mais o salário mínimo – base para reajuste de todos os demais salários e financiamento das aposentadorias – e tornou mais difícil acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada –, destinado aos socialmente excluídos e deficientes físicos.

Inacreditável.

Tal neoliberalismo perverso visa fazer economia de algo em torno R$ 70 bilhões, para continuar engordando os 0,1% da população, que fatura anualmente R$ 840 bilhões em forma de pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Seguramente, o legislativo brasileiro, ao aprovar o ajuste fiscal proposto pelo governo, sob pressão da Faria Lima, alinha-se à barbárie econômica, que continuará bloqueando o desenvolvimento com distribuição de renda, prometido pelo presidente Lula em campanha eleitoral, que lhe garantiu em 2022 o terceiro mandato presidencial.

De agora em diante, sai de cena a política salarial distributiva do salário-mínimo até então reajustado pela inflação + o acumulado do PIB nos dois anos anteriores.

No seu lugar, fica, apenas, a inflação mais reajuste variável de 0,6% a 2,5%, correspondente ao aumento de gastos públicos, excluídos pagamento dos juros e amortizações da dívida, como preço para cumprir com o teto neoliberal de gasto.

Se continuasse a regra que os congressistas acabam de derrubar, os trabalhadores receberiam inflação do ano anterior de 4,8%, somada ao crescimento do PIB de 3,2%, correspondente aos dois anos anteriores.

Os assalariados pelo mínimo, portanto, serão submetidos a um brutal arrocho, para economizar, anualmente, R$ 7 bilhões, a serem repassados aos rentistas.

Já os deficientes físicos e excluídos de qualquer renda, que percebem o BPC, terão que submeter a novas regras, sujeitando-se às biometrias subjetivas sob o argumento de combate a fraudes, que colocam os miseráveis sob a desconfiança geral dos poderes públicos.

PRESSÃO IRRESISTÍVEL DO RENTISMO

Como houve resistência do governo em submeter-se ao pacote fiscal, que leva à desmoralização e desgaste das bases políticas que o apoiam, o mercado financeiro promoveu, nas últimas semanas, a mais brutal onda especulativa, que levou o dólar à cotação histórica de R$ 6,20.

Diante dessa realidade perversa, que coloca a economia em total instabilidade, o Banco Central Independente puxou a taxa de juro básica, Selic, em 1 ponto percentual, que significa aumento de mais de R$ 50 bilhões no total da dívida pública.

Não satisfeito, o BC, sob pressão inaudita da Faria Lima, cogita mais dois aumentos de 1 ponto percentual cada para janeiro e fevereiro de 2025.

Prevê-se juros na casa dos 14% no primeiro semestre e na dos 15% ao final do próximo ano.

Tradução: o que se pretende economizar taxando cruelmente os mais pobres será anulado pelo aumento especulativo dos juros.

O resultado prático, para os próximos meses, será expectativas pessimistas para os setores produtivos, como alertam a Confederação Nacional da Indústria(CNI) e a Confederação Nacional do Comércio(CNC).

A economia tenderá ao mergulho nas incertezas diante do que objetivamente ocorrerá, qual seja, redução da renda disponível para o consumo, decorrente dos salários mais baixos e do achatamento dos programas sociais, reajustados pelo índice salarial afetado pela restrição orçamentária neoliberal.

REELEIÇÃO AMEAÇADA

Os efeitos do pacote da perversidade refletirão, sem dúvida, sobre a sucessão presidencial, sinalizando maiores dificuldades para a esperança da esquerda de alcançar o quarto mandato do presidente Lula, se ele vier disputar a reeleição.

Já o Congresso, protegido por uma mídia conservadora, porta-voz do mercado, que compactua com o arrocho fiscal e monetário, de modo a continuar a farra do rentismo especulador, aumentará o seu poder por meio da corrupção das emendas parlamentares que contribuíram decisivamente para aprovação do pacote neoliberal.

Politicamente, perde poder o Executivo, com redução da importância do presidencialismo, enquanto avança o semi-presidencialismo ou o semi-parlamentarismo, que aumenta a influência da elite econômica e financeira comandada pela Faria Lima em aliança com o Legislativo.

César Fonseca

Repórter de política e economia, editor do site Independência Sul Americana

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