Conselheiro Federal Vinícius Lemos relata proposta de Instituição do Acordo de Não Persecução Disciplinar

“O Acordo de Não Persecução Disciplinar é fundamental para garantir a celeridade e a eficiência dos processos ético“, destaca o conselheiro

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 18 de março de 2025 às 17:43

O conselheiro federal por Rondônia, Vinícius Lemos, foi designado relator da proposta de Instituição do Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) durante sessão em Brasília, uma iniciativa inovadora que padroniza a aplicação desse instrumento em todo o Brasil. O objetivo principal da proposta do Conselho Federal é alterar o Código de Ética da Advocacia, criando diretrizes uniformes para que os tribunais das seccionais possam adotar o acordo e, assim, garantir maior celeridade aos processos disciplinares.

O Acordo já vem sendo aplicado em estados como Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia, que se destaca como um dos pioneiros na implementação do instituto. A proposta busca expandir essa prática para todas as seccionais, desafogando os tribunais de ética em nível nacional.

Durante a sessão de votação, o tema foi suspenso para que o Colégio de Presidentes Seccionais pudesse deliberar sobre a matéria, dada sua relevância para toda a advocacia. A rediscussão sobre o assunto deve ocorrer nas próximas sessões, com expectativa de aprovação e implementação da medida em âmbito nacional.

“O Acordo de Não Persecução Disciplinar é fundamental para garantir a celeridade e a eficiência dos processos éticos, além de permitir que os tribunais de ética possam focar em casos mais complexos e urgentes”, destacou o conselheiro Vinícius Lemos.