Consulta pública é uma medida necessária para atender as recentes alterações quanto ao prazo do Marco Legal do Saneamento Básico

Com o objetivo de colher sugestões e contribuições para a expansão e manutenção do saneamento básico em Porto Velho, a Prefeitura mantém disponível, até o dia 15 de agosto, a consulta aos estudos revisados e à minuta do edital de licitação que pretende expandir e operar os serviços de água potável e coleta e tratamento de esgoto na capital e distritos.

A consulta está disponível desde o mês de junho, mas, até o momento, nenhuma sugestão, crítica ou contribuição foi apresentada formalmente ao Conselho Gestor do Programa de PPP (CGP/PVH).

De acordo com o aviso de abertura de consulta pública, os interessados em apresentar contribuições aos estudos ou solicitar mais informações, podem fazê-las pelo e-mail [email protected], preferencialmente em formato PDF, ou ainda protocoladas fisicamente no CGP/PVH, localizado no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura.

A consulta pública é uma medida necessária para atender as recentes alterações quanto ao prazo do Marco Legal do Saneamento Básico que teve a meta para universalização do fornecimento de água e esgoto antecipada para o ano de 2033.

A antecipação obrigou o município a atualizar os três cadernos de estudos que tratam, cada um, do aspecto técnico, econômico-financeiro e jurídico.

O edital completo pode ser conferido na íntegra por meio deste link.