O Prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (DEM), encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, Projetos de Leis de Autoria do Poder Executivo que visam incentivos aos profissionais de saúde que estão atuando no combate ao coronavírus e o que autoriza a contratação e regulamenta a contratação de profissionais da área de saúde para trabalharem nos dez leitos de UTIs que estão sendo instalados no Hospital Municipal Claudionor Roriz, em Ji-Paraná.

Os projetos foram protocolados na manhã desta segunda-feira (05), após reunião realizada na sede da prefeitura com os vereadores e com o secretário municipal de saúde, Marco Aurélio Vasques, oportunidade em que foi solicitado aos Edis que as normas sejam apreciadas em regime de urgência e em sessão única.

Dentre os projetos encaminhados está o Projeto de Lei nº 2944/2020 que institui o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais médicos que atuarem nos plantões em ambiente hospitalar de combate à pandemia de Covid-19 com os seguintes valores: R$ 900,00 para plantão realizado em UTI; R$ 550,00 para plantão realizado no Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19; R$ 550 para plantão realizado no Pronto Socorro Adulto do Hospital Municipal; R$ 550,00 para plantão realizado por médico na ala de internação hospitalar Covid-19; R$ 550,00 para plantão realizado por médico para remoção de paciente Covid-19.

Projeto de Lei 2945/2020 que autoriza o pagamento de plantões extraordinários para profissionais da saúde de nível superior, técnico e profissões devidamente regulamentadas e específicas, sejam do quadro do município ou cedidos pelo governo do Estado e Governo federal. Os plantões extraordinários somente serão autorizados quando previstos nas escalas de serviço, desde que assinadas pelos diretores das unidades e com anuência do secretário municipal de saúde.

Projeto de Lei nº 2946/2020 que autoriza o Poder Executivo a efetivar a contratação de profissionais especialistas, para atender as necessidades de atuação no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Municipal e regulamenta o regime de plantões para esses profissionais. O município poderá contratar plantões de 06, 12, 18 e 24 horas, podendo inclusive, complementar os valores da tabela SUS, de acordo com a conveniência e disponibilidade financeira.

O Prefeito Affonso Cândido ressaltou que a aprovação da nova legislação irá valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde e contribuir diretamente com as ações voltadas ao combate à pandemia, especialmente para o funcionamento e operacionalidades do Centro de Terapia Intensiva do HM que é uma das principais demandas da sociedade neste momento.