Cooperação e inovação marcam correição em unidades judiciárias do Acre

As correições ocorreram no período de 3 a 14 de junho de 2024. A correição no Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC resultou em negociação inédita para solucionar inúmeras execuções pendentes

Fonte: Secom/TRT-14 - Publicada em 18 de junho de 2024 às 18:13

O Fórum Trabalhista foi a última Unidade Judiciária de Rio Branco, no Acre, a receber a equipe da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) neste ciclo de correições. Durante a visita realizada no dia 14 de junho, o corregedor, desembargador Osmar J. Barneze, realizou uma audiência que marcou um avanço na resolução do elevado número de  execuções pendentes. A reunião teve como objetivo estabelecer diretrizes em cooperação com as partes e demais partícipes.

O encontro contou com a presença dos magistrados da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Rio Branco e representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (presidente e advogados), bem como dos representantes da OAB Subseção local.

Compromissos assumidos

Após debates, as partes ajustaram o fornecimento dos dados cadastrais dos(as) credores(as) individuais da ação coletiva (n.° 0518900-72.1991.5.14.0401), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), em face do Estado do Acre. As partes assumiram o compromisso de acelerar a tramitação das Ações de Cumprimento relacionadas.

As deliberações não apenas solucionarão os processos pendentes, promovendo-se, dessa forma, a efetiva entrega do provimento jurisdicional, mas também servirão de subsídio para futuras correições. Em sua fala, o corregedor e presidente do TRT14, Osmar J. Barneze, elogiou a construção democrática do diálogo e a participação de todos para a solução dos processos e entrega efetiva da prestação jurisdicional.

Correições nas Unidades

Além do Fórum Trabalhista, as correições ocorreram também nas 1ª, 2ª, 3ª 4ª Varas de Trabalho de Rio Branco no Acre, e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), no período de 3 a 14 de junho de 2024.

Inovações e resultados positivos

Este ano, as correições trouxeram inovações notáveis, como a inclusão de abordagens voltadas aos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e ao Projeto Garimpo, o qual localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados(as) ou peritos(as) em processos antigos, muitos deles já arquivados. Houve também uma ampliação na análise das perícias, tais como aspectos comparativos quanto ao quantitativo e prazo por tipo de análise técnica, e dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s), trazendo informações obtidas em conjunto com a Secretaria de Precatórios.

Houve, ademais, a retomada da abordagem voltada ao pagamento de honorários periciais e PROADs respectivos; a participação da Secretaria de Gestão de Pessoas dirigida ao tratamento de questões relacionadas, como plano de capacitação, teletrabalho, quadro de lotação e trabalho; além da divulgação do Projeto “Um Sinal Uma Vida” contra a violência doméstica.