A destinação de até 3% do Imposto de Renda pago à Receita Federal é uma possibilidade de fazer com que uma parcela do tributo seja investido em ações sociais para crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social no município escolhido pelo contribuinte. Essa mensagem tem sido difundida em todo o Estado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reuniu, nessa quarta-feira, 24, representantes do empresariado e advocacia locais para apresentar o projeto Declare Seu Amor e convidar as entidades para também encamparem a causa.

Para o desembargador Isaías Fonseca de Moraes, que coordena a difusão do Declare Seu Amor em Rondônia, são vários os benefícios decorrentes da adesão à campanha por parte dos contribuintes, entre as quais, destaca o exercício da cidadania, a partir dessa oportunidade de que parte dos recursos pagos no Imposto de Renda sejam destinados ao fundo e à cidade de escolha dos cidadãos. “É como se o governo dissesse: está seu imposto, dessa parte aqui o que vocês querem que se faça”, exemplificou o magistrado, no encontro informal e pleno de participação, ocorrido na sede da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip).

A juíza Ana Valéria Santiago Zipparro e o juiz Fábio Batista também participam da reunião, assim como o prefeito da cidade, Isaú Fonseca e o presidente da Seccional de Ji-Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jefferson de Freitas.

Transformação social

“Além de ser um ato de amor é um projeto de transformação social, pois o impacto na sociedade é muito grande, a partir dos recursos que podem ser aplicados na área das crianças e adolescentes”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social e Família, Ana Maria Vizeli. Já a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ji-Paraná, Angelita Barboza, ressalta que nos últimos anos o fundo cresceu exponencialmente, e após a campanha, foi possível às instituições que trabalham com crianças em vulnerabilidade, receber um valor a mais. “!Hoje as instituições permanecem e o recurso está maior, contudo, ainda não chegamos nem a 10% daquilo que é possível, por isso é importante reforçar esse apelo feito Tribunal de Justiça para adesão ao Declare Seu Amor”, afirmou.

Segundo Angelita , o recurso oriundo da destinação do Imposto de Renda é direcionado para compra de alimentos, instrumentos musicais e móveis. Na instituição social que ela atua na cidade da região central de Rondônia, a atenção e cuidado do contribuinte fazem toda a diferença significativa. “São 250 crianças atendidas com esse recurso, e nós já adquirimos material de limpeza e alimentação, que deu para um ano inteiro”, destacou a presidente do CMDCA de Ji-Paraná.

Todos se mostraram surpresos com a quantidade de recursos que podem ser destinados pelos contribuintes, sem pagar qualquer valor a mais de imposto, para que o Fundo da Infância e da Adolescência possa financiar projetos sociais desenvolvidos por entidades do terceiro setor. Para se ter uma ideia, dos mais de 2 milhões e 206 mil reais que poderiam ser destinados pelos contribuintes de Ji-Paraná para o FIA, apenas 74 pessoas fizeram a destinação e o valor arrecadado para as crianças do município foi de pouco mais de 142 mil 920 reais. Empresários, autoridades públicas e representantes do terceiro setor se comprometeram durante o encontro a fomentar a destinação do imposto de renda na comunidade jiparanaense.

O bate-papo resultou em trocas de ideias positivas e do estabelecimento de compromissos viáveis para que a destinação para o FIA em 2022 seja maior do que aquela registrada no ano passado. O desembargador Isaías apresentou a meta deste ano para a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRO: passar dos cerca de 807 mil reais arrecadados em todo o Estado no ano de 2021 para mais de 1 milhão de reais este ano. Mais cedo, pela manhã, no plenário do Tribunal do Júri, o desembargador também reforçou o apelo para a adesão aos servidores e servidoras da comarca, no Fórum da cidade. “Depende de cada um de nós dizer para a receita que quer decidir como parte do tributo será aplicada, e essa decisão vai fazer a diferença na vida de uma criança que precisa da sua ajuda”, conclamou o magistrado, que também concedeu entrevistas à imprensa local e reforçou o apelo à comunidade.