COP30 destaca desigualdade nos efeitos do clima

Políticas ambientais devem levar em conta que a crise climática aprofunda desigualdades

Fonte: STF - Publicada em 12 de novembro de 2025 às 18:43

A intensificação de enchentes, secas e ondas de calor tem exposto as desigualdades sociais, raciais e econômicas que atravessam o planeta, revelando que as mudanças climáticas não afetam todas as pessoas da mesma forma. Nesse contexto, ganha força o conceito de justiça climática, tema que está no centro das discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA). 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participará da conferência e abrirá, na quinta-feira (13), o “Dia da Justiça” no evento. Em sua posse na Presidência da Corte, em 29 de setembro, Fachin destacou que a justiça socioambiental tem um grande subsídio a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. “Não há justiça sem compromisso ambiental”, afirmou. 

Cooperação internacional 

A discussão sobre a temática ganhou destaque no STF poucos dias antes da COP30. Em 3 de novembro, a Corte promoveu o “Seminário Internacional Justiça Climática e Sustentabilidade”. Pesquisadores do Brasil, da Alemanha, da Austrália e da África do Sul debateram o papel das cortes constitucionais na proteção do clima e na governança ambiental. 

Os painéis abordaram temas como a atuação dos tribunais superiores diante da emergência climática, o papel do direito comparado e da especificação climática e os desafios institucionais para a sustentabilidade. As observações apontam que a justiça climática exige cooperação internacional, fortalecimento institucional e integração entre direitos ambientais, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. 

No seminário, a secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter, ressaltou que o Brasil tem muito a contribuir para a construção de soluções jurídicas voltadas ao tema e lembrou que o STF mantém uma “pauta verde”, comprometida com decisões que reforçam o diálogo constitucional sobre o meio ambiente. “Tratar do tema é refletir sobre como podemos continuar a sobreviver em um planeta que pede socorro”, concluiu. 

Populações 

A matéria também foi abordada no  programa “Artigo 5º” , da TV Justiça, que entrevistou especialistas no tema.  

Carlos Pacheco, engenheiro ambiental e pesquisador de mudanças climáticas globais da Embrapa, explicou que o conceito de justiça climática está diretamente ligado à ideia de transição justa. Ou seja, fazer justiça para a preservação do meio ambiente significa incluir as populações mais vulneráveis ​​– como povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores – nas políticas e ações. “Essas populações são historicamente as mais afetadas pelos impactos do clima, enquanto as mais abastadas sofrem menos e têm maior capacidade de adaptação”, afirmou. 

O pesquisador ressaltou que os países desenvolvidos, que historicamente se beneficiam de uma matriz energética poluente, são responsáveis ​​por “pagar a conta” e apoiar financeiramente as nações no desenvolvimento na construção de um futuro sustentável. 

Também entrevistado, o juiz federal Ilan Presser, secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professor de direito ambiental, reforçou que os impactos afetam de forma desproporcional países e condições na crise climática. “Estamos na tempestade, mas não no mesmo barco”, assinalou. 

Segundo o magistrado, essa desigualdade mostra a urgência de tornar o direito ambiental eficaz. "Os direitos fundamentais já estão bem justificados e debatidos na academia. O que falta é transformá-los na prática", afirmou. Ele lembrou que o Brasil tem um papel histórico no debate global sobre meio ambiente, iniciado com a Constituição de 1988, e ressaltou a necessidade de que as políticas ambientais combinem proteção ecológica e justiça social, garantindo que os grupos mais vulneráveis ​​participem das decisões e se beneficiem das soluções. 

Justiça e gênero 

A injustiça climática também é uma questão de gênero. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres aponta que, até 2050, uma mudança climática empurrará mais de 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza e transportará outros 236 milhões à fome. A migração forçada também expõe mulheres e crianças a todo tipo de violência. 

Nesse sentido, a justiça climática deve buscar a igualdade das desigualdades e injustiças históricas entre homens e mulheres, além de promover maior representatividade nas mesas de discussão e na formulação de políticas ambientais em todos os níveis. 

Justiça e 

O racismo estrutural, somado a um cenário público histórico de privação de políticas, também potencializa os impactos da crise climática sobre a população negra e indígena. Em entrevista publicada no portal oficial da COP 30, Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil e enviada especialmente da COP30 com foco em igualdade racial e periferias, alerta que a mudança do clima coloca em risco a segurança alimentar das famílias brasileiras, majoritariamente chefiadas por mulheres negras. “É preciso dirigir as políticas públicas nessa direção, priorizar as ações de melhoria ambiental; isso significa garantir os direitos humanos básicos a essas questões sociais”, afirmou. 

Dia da Justiça 

Na quinta-feira (13), será realizado o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos” na COP30. A iniciativa reunirá representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores e das cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e a proteção dos direitos humanos frente às mudanças climáticas. 

(Suélen Pires e Cezar Camilo/AD//CF)