Mais de cinquenta servidores dos cartórios contadores judiciais de Rondônia e do Departamento de Arrecadação do Tribunal de Justiça de Rondônia (Dear) começaram a formação em “Regras de escrituração de receitas e despesas dos Serviços Notariais e de Registro” na terça-feira (10). A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e será no método de Educação à Distância (Ead). 

O curso é ministrado pelo professor Antônio Herance Filho, referência no assunto e autor do livro “Manual do Livro Caixa”. A expectativa é que, ao fim do curso, os participantes tenham a capacidade de analisar a regularidade dos livros caixas e de adaptarem às normativas vigentes que orientam a atividade. As atividades teóricas e práticas serão feitas nos dias 10, 17 e 24 de novembro.

O curso atende às legislações que versam sobre o tema e que foram atualizadas em 2015. A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) atendeu ao Provimento 45/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptou as diretrizes gerais extrajudiciais, atribuindo ao juízo corregedor permanente e ao Dear o dever funcional de fiscalizar a regularidade da escrituração dos livros caixa das serventias extrajudiciais. 

Essa é a segunda capacitação promovida no biênio 2020/2021 pela CGJ-RO relacionada aos cartórios extrajudiciais. Também está em andamento a formação de delegatários em conciliação extrajudicial. 

“A capacitação tem por objetivo principal fornecer conhecimento teóricos e práticos aos contadores judiciais e ao DEAR, o que facilitará o processo de fiscalização permanente dos Livros Caixas das Serventias Vagas e Providas pelos Juízes Corregedores Permanente. Com as capacitações, oferecemos um trabalho de qualidade nas fiscalizações extrajudiciais”, disse o juiz auxiliar Fabiano Pegoraro.