Sede do Conselho da Justiça Federal - Foto: Gil Ferreira/CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) divulgou seu Plano de Ação para o biênio 2022-2024. O planejamento abrange não só a Corregedoria, mas, também, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), unidades vinculadas ao vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes.  

As atividades do Plano de Ação, desenvolvido de forma conjunta, serão monitoradas a partir de metas e indicadores, para que assim seja cumprida com mais eficiência a sua finalidade de contribuir para a melhoria, sistematização e desenvolvimento da área fim da Justiça Federal. 

Segundo o ministro Og Fernandes, o Plano consolida uma cultura de governança estratégica para as unidades vinculadas à Corregedoria. “Para o alcance da excelência e da agilidade que a sociedade tanto espera do Poder Judiciário, faz-se necessário que ampliemos e aprofundemos a organização da atuação administrativa, pois é com o rigor da boa gestão na área-meio que conseguiremos que nossos magistrados façam a entrega jurisdicional com maior eficiência”, afirmou. 

Corregedoria-Geral

No documento, entre outros pontos, a CG apresenta a projeção das inspeções que serão realizadas nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), abrangendo os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria, dos desembargadores federais, dos juízes federais convocados para o exercício da atividade jurisdicional, das secretarias dos órgãos colegiados e demais unidades dos tribunais, quando necessário. Além disso, também serão monitoradas as autoinspeções a serem realizadas pelos TRFs das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. 

Centro de Estudos Judiciários

O planejamento do CEJ envolve a realização de capacitações, estudos e pesquisas; implementação de contratações externas; revitalização dos recursos de tecnologia de informação do próprio Centro; fortalecimento do trabalho do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn); além do aprimoramento do processo de organização das Jornadas de Direito. 

O Centro de Estudos prevê, ainda, a instituição do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Federal e a ampliação de acesso ao conteúdo informativo produzido pela unidade. 

Turma Nacional de Uniformização

As ações prioritárias da TNU para o biênio 2022-2024 tratam da modernização do sistema da consulta de jurisprudência da base unificada; do aperfeiçoamento da ferramenta de consulta dos representativos de controvérsia; e da apresentação e divulgação do Manual de Admissibilidade Recursal da TNU às Turmas Recursais. 

Somado a isso, a TNU prevê a realização da 6ª edição do workshop “Diálogos e cooperação no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais”. 

Meta 9 do CNJ

O Plano de Ação da Corregedoria-Geral para o biênio 2022-2024 está em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta integra a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário, orientando que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam promovidos por todos os seguimentos de Justiça, com especial direcionamento às ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. 

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contemplados no referido planejamento da CG, estão: o ODS 4, que aborda a educação de qualidade; o ODS 5, referente à igualdade de gênero; o ODS 10, que versa sobre a redução das desigualdades; e o ODS 16, que trata da paz, justiça e instituições eficazes.  

Fonte: CJF