A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram anunciados na segunda-feira (26/10), durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).

Entre os destaques, a Diretriz Estratégica 1 para 2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes), vem sendo implementada por grande parte dos órgãos. Na regulamentação, deve constar a definição do respectivo formulário, preferencialmente por meio eletrônico, no qual, entre os tópicos a serem informados e observados pela unidade judicial, deverá ter a distinção quantitativa dos processos físicos em relação aos eletrônicos. “Essa meta teve uma adesão bastante satisfatória. Apenas três tribunais de Justiça, um do Trabalho e um do Eleitoral ainda não aderiram. Até o final do ano, o trabalho é para universalizar essa implementação”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti.

No caso da Diretriz Estratégica 2, que diz respeito à regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções e correições ordinárias, as informações já foram prestadas por todas as corregedorias da Justiça Federal e do Trabalho e, nas justiças Eleitoral e Estadual, apenas três órgãos de cada ainda não responderam ao questionário. Essa diretriz estabelece a alternância de inspeções/correições presenciais e virtuais, sendo admissível por meios tecnológicos sempre que houver possibilidade, e também a previsão da realização dos trabalhos em todas as unidades judiciais, abrangendo os gabinetes e os cartórios ou as secretarias/cartórios unificados.

Segundo o balanço, as Corregedorias também registraram boa adesão às diretrizes estratégicas 3 e 4. Em relação à primeira, 85% das corregedorias do trabalho e 75% das estaduais já regulamentaram e incentivaram a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado. Já no caso da Diretriz 4, quase 100% das corregedorias incluíram as obrigações previstas no Provimento nº 88/2019, que trata da política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Tempo de julgamento

O juiz Daniel Marchionatti também destacou que, de janeiro a setembro de 2020, as Corregedorias da Justiça Estadual autuaram 1.301 procedimentos disciplinares. Em apenas 105 procedimentos, a tramitação excedeu 140 dias. No caso das justiças Federal e do Trabalho, foram 150 e 81 processos autuados, dos quais 8 e 9 excederam, respectivamente, o prazo de 140 dias.

Já a Justiça Eleitoral registrou oito procedimentos disciplinares, sem nenhum caso de processo com mais de 140 dias de tramitação. Os dados são em relação à Meta 3, na qual as corregedorias devem identificar e julgar 80% das investigações das investigações preliminares, sindicâncias e dos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação. “Esse quadro demonstra que as corregedorias recebem muitas reclamações e necessitam estar preparadas para respondê-las de forma satisfatória. É um retorno que temos que dar para a sociedade.”

Acervo

Os órgãos da Justiça Estadual registram 214 processos autuados até 31 de dezembro de 2018 e não baixados até 31 de dezembro de 2019. Esse resultado se refere à Meta 2, que indica que as corregedorias devem identificar e julgar 100% das investigações preliminares, sindicâncias e outros procedimentos de natureza disciplinar quaisquer que sejam suas denominações, instaurados contra magistrados, que foram autuados até 21/12/2018.

No caso das justiças Federal e do Trabalho, ainda restavam em seus acervos seis e quatro processos autuados até o final de 2018, respectivamente. Já a Justiça Eleitoral não possui acervo desse período pendente de julgamento.

PJeCor

Em relação à Meta 1, pouco mais de 7% das Corregedorias estão utilizando plenamente o PJeCor, sistema que unifica, padroniza e garante maior eficiência, transparência e economia aos órgãos correcionais. No entanto, 38% das corregedorias estão com algum procedimento tramitando ou com o sistema já instalado para uso.

“A ideia é universalizar o PJeCor, pois temos a percepção de que é importante termos uma ferramenta única de acompanhamento dos processos disciplinares até para que se tenha uma ideia do que está acontecendo no pais inteiro”, frisou Daniel Marchionatti.