As consequências da pandemia da Covid-19 já se projetam sobre o desempenho ambiental do Poder Judiciário em 2021. A redução atípica no padrão de consumo de itens essenciais ao funcionamento da Justiça, como papel, água e energia elétrica, constatada pelos estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos meses, dificilmente será repetida nos próximos anos.

Ao anunciar na quinta-feira (4/6), no VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o Balanço Socioambiental de 2019 do Poder Judiciário, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Azevedo, defendeu a importância de se considerar “o ano fora da curva” para definir quais metas de desenvolvimento socioambiental os tribunais deverão perseguir em 2021.

“Eu não tenho dúvidas de que nossas metas de reduzir porcentagens de consumo precisam ser revistas porque temos uma nova realidade. Se repetidas, as metas atuais não vão funcionar. Como reduzir consumo em 2021 em relação a 2020? No ano que vem teremos provavelmente crescimento de consumo. Então é preciso cuidado na elaboração do Plano de Logística Sustentável, o PLS.”

O documento é elaborado por cada tribunal anualmente, conforme previsto na Resolução 201/2015. A norma instituiu uma política nacional para alinhar a administração judiciária à promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Principal instrumento de implantação desse novo modelo de gestão, o PLS lista as metas que cada órgão do Judiciário pretende atingir no ano seguinte na busca de economia de recursos materiais e financeiros, promoção da qualidade de vida e capacitação de pessoal na área socioambiental.

Queda

As metas refletem a expectativa de os tribunais conseguirem reduzir o consumo de bens e serviços. No entanto, as medidas de isolamento social determinadas pelo CNJ para o funcionamento da Justiça durante a pandemia provocaram uma diminuição inédita no consumo de papel, água, energia elétrica por parte dos tribunais. De acordo com Gabriela Azevedo, a perspectiva para o próximo ano, com a retomada do trabalho presencial, não é mais de redução e, sim, de crescimento do consumo em relação aos níveis reduzidos deste ano.

Caso se confirme, o aumento dos índices de projetado para 2021 vai reverter uma tendência de queda verificada nos últimos anos. De acordo com a quarta edição do Balanço Socioambiental, em 2019 o conjunto dos tribunais conseguiu reduzir o consumo de papel em 16%, comparado ao gasto no ano anterior. A despesa com copos descartáveis caiu 19% e com telefonia móvel diminuiu 18% em relação a 2018.

Se comparados aos níveis de 2015, a queda é ainda mais expressiva. O Judiciário consumiu um terço a menos de papel do que gastara em 2015, quando o CNJ passou a monitorar o desempenho socioambiental das 90 cortes de Justiça no Brasil, além dos Conselhos Superiores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do próprio CNJ.

Segundo Gabriela Azevedo, números preliminares sobre o consumo nos tribunais no início de 2020 confirmam a tendência de queda: 98% dos tribunais que já informaram ao CNJ estatísticas referentes ao consumo no mês de abril apontam uma redução do gasto com papel, 82% deles apresentam queda no consumo de água e esgoto e 91% informaram queda no consumo de energia elétrica.

“Como estatísticos, nós analisamos o passado para projetar o futuro, de acordo com uma série de variáveis e informações que impactam no resultado. No entanto, temos uma situação inédita e não vivenciada. Por isso, ainda é difícil estabelecer uma meta para 2021. Temos um cenário de imprevisibilidade porque, por mais que a situação sanitária volte ao normal e nós retomemos nossas atividades, já passamos por uma transformação forçada de hábitos de trabalho e talvez adotemos essas práticas daqui para frente. Talvez tenhamos mais teletrabalho e mais eventos on-line. Isso vai reduzir os custos, mas como não sabemos como será o comportamento no futuro, torna-se difícil prever hoje uma nova meta de consumo para o próximo ano”, afirmou a diretora do DPJ.

Exemplo

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a queda no consumo nos primeiros meses do ano também foi identificada no levantamento dinâmico do desempenho socioambiental do tribunal, segundo a assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa.

“Verificamos nos painéis de eficiência do gasto durante a pandemia da Covid-19 que, com relação ao papel, analisando o consumo de março e abril comparado ao mesmo período no ano anterior, chegamos a uma redução de praticamente 60%, cerca de 70% no gasto em impressões e de 72% com a quilometragem rodada pelos veículos oficiais. É importante verificar o que aconteceu para podermos traçar o futuro”, afirmou a especialista em gestão e tecnologias ambientais, que mediou o painel Plano de Logística Sustentável – Metas em Tempos de Crise | ODS 12.

Perfil da despesa

Dentre os gastos monitorados no PLS do Poder Judiciário, as principais despesas em 2018 e 2019 foram referentes a contratos de serviços de vigilância, limpeza e energia elétrica. Só para manter contratos de serviços de segurança (armada e desarmada), o Judiciário empregou R$ 993 milhões no ano passado. Embora os custos com esses contratos tenham diminuído em 4,7% em relação ao ano anterior, a despesa equivale a 30% do total gasto em 2019 pelos tribunais em produtos, serviços e insumos monitorados pelo PLS. Em seguida, os contratos que mais exigem recursos financeiros dos tribunais são referentes a serviços de limpeza e de fornecimento de energia elétrica.