Presídio Central de Porto Alegre - Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Os óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade, considerando internos e servidores, têm aumentado em uma proporção superior ao número de novos registros da doença. No sistema prisional, o índice de novas mortes nos últimos 30 dias foi de 16,7%, mais que o dobro da taxa de novas contaminações (8,1%). No sistema socioeducativo, os números apresentam cenário semelhante: enquanto o total de mortes subiu 13,8% no último mês, a taxa de novos casos foi de 7,7%.

Segundo o monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 85.453 os registros de Covid-19 em unidades do sistema prisional desde o início da pandemia, sendo 61.641 entre pessoas privadas de liberdade e 28.812 entre servidores. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo foram registrados 9.997 casos (2.432 entre internos e 7.565 entre os profissionais). O número de óbitos é de 91, todos entre servidores.

Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo

O levantamento sobre óbitos e casos de Covid-19 no sistema prisional é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

Nesta quarta-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça também atualizou informações levantadas pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 15 tribunais estaduais disponibilizaram a seus GMFs informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 12 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).

Acesse o boletim de monitoramento dos GMFs

Vacinação e testes

Entre as informações monitoradas pelos GMFs está a aplicação de vacinas nos estabelecimentos de privação de liberdade. Até o momento, 18 estados informaram o status: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Segundo os dados, 1,5% das pessoas presas receberam a primeira dose da imunização e 0,172% também a segunda – entre os servidores as proporções verificadas são de 38,9% e 27,2%, respectivamente. No socioeducativo, 52,9% dos funcionários receberam a primeira dose e 14,0% também a segunda etapa. Entre os adolescentes, 0,3% foram vacinados com a primeira dose e 0,012% com as duas – ressaltando que a imunização está autorizada a partir dos 18 anos. O plano nacional de vacinação contra a Covid-19 do governo federal reconhece a vulnerabilidade da população privada de liberdade e estabelece pessoas presas na 17ª posição do grupo prioritário, seguida por servidores na 18ª posição.

O boletim também atualiza informações quanto à testagem para identificação da doença: desde o início da pandemia, 326.471 exames foram aplicados em pessoas presas e 74.659 entre servidores. Há ainda 21.774 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No sistema socioeducativo, 33.027 adolescentes foram testados, além de 28.712 servidores.

O levantamento mostra que ao longo da última quinzena houve variações pontuais na aplicação da testagem – como crescimento na oferta de exames entre pessoas presas no estado do Paraná (89%), e entre internos do socioeducativo de Goiás (27%) e de Mato Grosso (13,7%).

Ações de prevenção e enfrentamento

Ainda de acordo com o monitoramento dos GMFs, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.

No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF da 3ª Região. O montante totaliza R$ 107,7 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados.

O boletim também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do sistema socioeducativo.