CPI das Reservas tem nova reunião e ouve ex-secretário da Sedam

Na próxima reunião deverá ter a participação de outro gestor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Fonte: Texto: Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO - Publicada em 19 de novembro de 2024 às 17:56

Objetivo da comissão é investigar as possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Os deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tiveram mais uma reunião nesta segunda-feira(18), no prédio da Casa de Leis. No encontro estavam presentes os deputados Alex Redano (Republicanos), que é o presidente da CPI; Pedro Fernandes (PTB) que é relator; e Lucas Torres (PP). Além do advogado Dr. Doca, que faz parte do jurídico da Assembleia.

O objetivo da comissão é investigar as possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação e nos contratos feitos com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A. Para isso, estão sendo ouvidos, na condição de testemunhas, servidores da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental(Sedam) que atuavam no órgão na época da criação das reservas. 

A primeira a ser indagada pelos parlamentares foi a servidora Maria Queiliane de Souza Costa, que disse estar na Sedam desde 2019, quando ingressou na Coordenadoria de Educação Ambiental e, depois, na Coordenadoria de Unidades de Conservação. Ela contou que incluiu no processo eletrônico do órgão, o documento de criação da Reserva Soldado da Borracha por ordem do chefe dela na época, Fábio França.  Maria respondeu ao deputado Lucas Torres que apenas recebeu um livro para fazer a inclusão no processo eletrônico. No entanto, atualmente não soube dizer onde se encontra o livro físico da criação da reserva.

Zoneamento 

Outro interrogado foi o ex-servidor da Sedam, Renato de Moraes Ramalho, que estava online. Ele relatou que participou do processo de criação das onze reservas ambientais de forma administrativa, com inserção das minutas na Procuradoria Geral do Estado. “A orientação que recebi foi encaminhar os despachos. Eu não me recordo sobre o tempo estimado para esse tipo de ato. Tanto que nem costumava acompanhar depois, se publicou e quando publicou. Lá, nós fazíamos o que nos era pedido, cumpriamos a nossa tarefa e pronto”, explicou.

O engenheiro florestal Denison Trindade foi outro funcionário da Sedam a participar da CPI, respondendo às perguntas feitas pelos parlamentares. Ele contou que na época atuava como coordenador das unidades de conservação e também tinha conhecimento dos estudos de criação das onze reservas. “In loco eu não conheço todas as reservas. Eu participei da Comissão Técnica que avaliou esses levantamentos. De todas as unidades de conservação, eu conheci seis in loco. Foram feitos estudos prévios nessas onze áreas. Eu gostaria de destacar o estudo sócio-econômico nessas reservas, que é o zoneamento do Estado, que é uma lei aprovada nesta casa, que diz onde é possível criar áreas de preservação e foi usado nesse processo”, afirmou.

Ex-secretário da Sedam

O ex-secretário da Sedam, Vilson Sales, que atuou no período de criação das reservas, também foi ouvido pelos membros da CPI. O deputado Pedro Fernandes perguntou a ele sobre como foi o planejamento para a criação das unidades de conservação, em especial a Soldado da Borracha. O parlamentar lembrou que as áreas foram retiradas dos proprietários particulares e passaram para o Estado, ao se transformarem em unidades de conservação.

“Havia a necessidade da criação da unidade para que depois, o Estado pudesse licitar uma empresa para fazer o manejo voltado para a gestão das unidades, indicando as atividades que seriam realizadas no local. A criação das unidades foi uma decisão política na época, precedida de um trabalho técnico. O objetivo era manter as áreas preservadas e o Estado poderia monetizar, com o carbono, por exemplo”, declarou.

Ao final do encontro, o deputado Pedro Fernandes, afirmou que existem recursos para a preservação do meio-ambiente na Amazônia, porém, 95% do dinheiro que vem para as ONG’s é para pagamento de pessoal. “Só 5% é investido em ações que realmente protejam o meio-ambiente ou plantam uma árvore e faz qualquer coisa pela preservação em nosso país”, disse.

Ao final, os deputados decidiram convocar para a pŕoxima reunião da CPI o diretor técnico da Diretoria Tècnica Legislativa(Ditel); o diretor da Imprensa Oficial do Estado de Rondônia; e o ex-secretário da Sedam, Hamilton Santiago Pereira.