CRISE AÉREA: Presidente do Tribunal de Justiça recomenda medidas para preservação da “regularidade e independência das decisões judiciais” em Rondônia
Instituto Escudo Coletivo apresentou ao TJ-RO dossiê que aponta possível lobby negativo pelas companhias aéreas e pela Anac
O Instituto de Defesa da Coletividade “Escudo Coletivo” formalizou requerimento ao Tribunal de Justiça demonstrando que a Azul Linhas Aéreas e um diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teria realizado uma sequência de ações desde o ano passado que podem configurar lobby negativo. O requerimento foi entregue pessoalmente pela diretoria da entidade ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel, no último dia 4, e contou com extenso material investigativo e probatório. Dentre eles, a transcrição de entrevistas do CEO da Azul, o americano John Rodgerson, que afirmou nacionalmente ter cancelado muitos voos em Rondônia sob o argumento de que “tivemos que mandar essa mensagem” e que, mais recentemente, a Azul retomaria alguns poucos voos, os quais foram “comemorados” em nota à imprensa que enaltece “os esforços do Judiciário de Rondônia”.
Entenda o caso
Desde junho de 2023, a Azul Linhas Aéreas passou a acusar nacionalmente os consumidores e os advogados rondonienses de se aproveitarem de ações judiciais para buscar vantagens financeiras e que isso inviabilizaria os voos no estado. Após isso, as companhias aéreas isolaram Rondônia e passaram a praticar preços abusivos nas passagens quando comparados aos demais estados do Brasil.
Os dados e narrativas das aéreas foram desmistificadas pelo advogado e presidente do Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, em reunião ocorrida na sede do Ministério Público Estadual em 2023, ocasião que ficou demonstrado que Rondônia tem oito vezes mais cancelamentos de voos sem justificativas.
Clamor da sociedade e da Advocacia
O Instituto narrou ao TJ-RO que cidadãos e advogados passaram a reclamar sistematicamente de mudanças de entendimentos por parte dos juízes em ações judiciais legítimas, ou seja, pedidos dos cidadãos passaram a serem julgados improcedentes ou com condenações bem abaixo dos valores anteriormente praticados pelos mesmos julgadores.
Campanha de desjudicialização forçada
“Temos afirmado há mais de um ano que se trata de uma campanha articulada para que o rondoniense desista de bater à porta para buscar socorro à Justiça. As falsas narrativas e dados direcionados eram verdadeiro ‘pano de fundo’ para ampliar lucros bilionários sem respeitar os rondonienses, colocando em xeque a autonomia e imparcialidade do nosso honroso Tribunal de Justiça, premiado cinco vezes seguidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o selo Diamante”, explicou Tomasete. Diante desse cenário, a entidade entendeu que os juízes precisavam compreender o “outro lado da moeda”.
Pedido do Escudo
No requerimento apresentado pelo Instituto ao TJ foi solicitado “por cautela, para que nenhum magistrado seja induzido em erro, que a Corregedoria ou a Presidência possa convidar os juízes a tomarem ciência do conteúdo ora apresentado e de seus anexos, com o fim de que analisem e, por óbvio, possam tirar as suas próprias conclusões sobre o tema”.
Postura e decisão do presidente
Segundo o Escudo Coletivo, o desembargador Raduan Miguel, desde a reunião presencial, demonstrou bastante zelo com o assunto e, depois de analisar o extenso material apresentado, entendeu que “a alegação de que o número de ações movidas por consumidores rondonienses teria causado a diminuição de voos deve ser objeto de análise cuidadosa, para que a verdade dos fatos prevaleça e os direitos coletivos não sejam prejudicados por interesses particulares”.