A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud 14 TRT-RO/AC), por meio da Seção de Aperfeiçoamento e Capacitação de Servidores, realizou no período de 13 a 15 de março de 2019, curso prático de Legislação de Pessoal no âmbito da Administração Pública.

O curso proporcionou aos participantes ampliar conhecimentos mais específicos acerca dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com enfoque na área de recursos humanos, em especial as rotinas de ingresso de servidores, remuneração no serviço público, normas constitucionais referentes as normas gerais de aposentadoria e pensão, dentre outros relacionados ao regime jurídico do servidor público federal (Lei n. 8.112/90).

Aplicado pela consultora em Legislação de Pessoal, Vânia Prisca, o curso teve a participação dos servidores das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras áreas afins.

A consultora argumentou que o objetivo primordial do curso é proporcionar aos servidores, um debate da aplicação da legislação, dos direitos e vantagens do servidor e apresentar as regras de aposentadoria e pensão quanto a sua aplicabilidade. "Os servidores serão beneficiados e principalmente a administração, quando o servidor retornar ao seu dia a dia e a legislação for aplicada corretamente. As vantagens concedidas corretamente não serão questionadas pelos orgãos de fiscalização, o servidor atuará com maior diligência e será orientado corretamente sobre os seus direitos, então é nesse sentido a aplicabilidade do treinamento", concluiu Vânia.

O diretor da Ejud 14, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, falou da importância da aplicação do curso em questão, porque a legislação dos servidores federais está em constante atualização. "O curso alcança todo setor administrativo do tribunal que cuida das várias etapas desde a nomeação até a aposentadoria ou pensão do servidor, então ele abarca todos os setores e pessoas envolvidas no trâmite processual no que diz respeito a vida funcional dos servidores", ressaltou Cruz.

O secretário de Gestão de Pessoas do TRT14-RO/AC, Frank Luz Freitas, enfatizou que os servidores participantes do curso precisam constantemente ter o conhecimento aprimorado da área, as principais discussões e os temas mais polêmicos na atualidade relacionados a assuntos diversos da Lei n. 8.112/90 do estatuto do servidor público.

"As unidades representadas aqui, vão se interagir dentro do conteúdo da legislação do pessoal, do regime jurídico único da Lei n. 8.112/90, e vai agregar para nós que vamos falar a mesma línguagem, os processos ficarão mais rápidos, mais fácil de escrever sobre qualquer tópico desse que foi apresentado no curso que trás muito proveito e celeridade aos processos administrativos no âmbito dessa matéria no dia a dia da nossa rotina e atribuições dos gestores", enfatizou Raimundo José Zacarias da Costa.