Daniel Silveira pode cumprir pena em regime aberto, decide STF

O Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena e ter bom comportamento na prisão

Fonte: STF - Publicada em 29 de setembro de 2025 às 19:24

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32 , após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite. A decisão, contudo, mantém o cancelamento de passaportes, a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça e a suspensão de uso de redes sociais.

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.

Requisitos

De acordo com o ministro, o ex-deputado preenche os requisitos legais, objetivos e subjetivos para a progressão do regime. Daniel cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão e teve um total de 389 dias de remição por carga horária de estudos e trabalho. Também ficou comprovado nos autos o pagamento da multa de R$ 271 mil.

Em relação ao requisito subjetivo, o relator destacou o bom comportamento de Silveira na prisão.

Leia a íntegra da decisão .

(Suélen Pires/AS//CF)