Representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com HIV se reuniram ontem (8) na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, para discutir políticas públicas voltadas a essa população. 

Entre as avaliações feitas estão as mudanças promovidas pelo decreto nº 9.795/2019 no Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, o antes Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais. Os representantes das organizações pediram mais espaço em editais para a condução das ações geridas pelo departamento. 

Outra avaliação dos presentes foi a necessidade de revisão das ações educativas sobre HIV e Aids. Alexandre Boer, da organização não governamental (ONG) Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, diz que a prevenção não pode ficar circunscrita à distribuição de preservativos e deve envolver a disseminação de orientação, inclusive em escolas. 

Boer argumenta que a divulgação desse tipo de informação tem diminuído e que houve redução do alcance dos trabalhos das ONGs porque o governo federal critica esse tipo de instituição. Ele acrescenta que, antes, as ONGs conseguiam realizar uma abordagem "entre pares", ou seja, que pessoas LBGTI+ tinham condições e recursos para poder conversar sobre doenças sexualmente transmissíveis com esse público, o que, para ele, é o ideal a se fazer. "Não é deixar a camisinha lá e achar que isso é a disponibilização. Isso é prevenção, disponibilizar o uso de camisinha?", destaca Boer.

Outro tema abordado foi a decisão do governo federal de retirar termos como "gênero" de documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos. Na época da decisão, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a medida foi adotada porque a legislação brasileira não utiliza os termos largamente.

Também presente na audiência de hoje, o médico epidemiologista Gerson Pereira, que representou o Ministério da Saúde, afirmou que o Decreto nº 9.795/2019 visa conferir "maior organicidade" à estrutura da pasta. Segundo ele, que dirige o Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, não houve prejuízo da participação social quanto ao debate de pautas relacionadas ao HIV e à aids.

Pereira disse ainda que o governo federal tem atendido satisfatoriamente às demandas de medicamentos e insumos necessários ao tratamento das pessoas que vivem com HIV. Atualmente, além de HIV/aids, o departamento tem como foco a tuberculose e a hanseníase, por considerar que apresentam características de doenças crônicas transmissíveis e pedem uma "integração de ações".

HIV no país

De acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que 866 mil pessoas vivam com o HIV, em todo o país. O último levantamento da pasta, divulgado no final do ano passado, revelou que, em 2017, 73% (30.659) dos novos casos de HIV foram registrados em pessoas do sexo masculino.

O relatório aponta, ainda, que a maior incidência está entre homens com idade entre 15 e 24 anos. Ao todo, esse grupo concentra um quinto dos novos casos de HIV. Além disso, o índice observado entre homens na faixa de 20 a 24 anos cresceu 133%, no período compreendido entre 2007 a 2017, passando de 15,6 para 36,2 a cada 100 mil habitantes.

A taxa nacional de detecção de casos de aids é de 18,3 casos a cada 100 mil habitantes. Em média, foram confirmados 40,9 mil casos novos nos últimos cinco anos.

Este ano, o Ministério da Saúde dispõe de um orçamento de R$ 2,2 bilhões para a área, superando o de 2018, que foi de R$ 1,7 bilhão. Para 2020, estima-se que a verba seja de R$ 2,6 bilhões.