'Defesa das prerrogativas, aproximação com a sociedade e expansão ao interior, são legados da nossa gestão', afirma ex-presidente Hélio Vieira

Em entrevista à série especial do primeiro cinquentenário da OAB Rondônia, ele rememora sua passagem pela presidência da Ordem como período de ampla participação da advocacia e pela busca da harmonia entre a classe

Fonte: Rondoniagora - Publicada em 10 de junho de 2024 às 11:35

Aproximação da Ordem com a sociedade, com presença constante nos debates de interesse público, forte defesa das prerrogativas da advocacia e expansão da instituição ao interior, com a criação de cinco subseções são partes do legado da gestão do advogado Hélio Vieira da Costa – o primeiro formado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) a assumir a presidente da seccional da OAB, em duas gestões. De 2007 a 2009 e 2010-2012.

Em entrevista à série especial do primeiro cinquentenário da OAB Rondônia, ele rememora sua passagem pela presidência da Ordem como período de ampla participação da advocacia e pela busca da harmonia entre a classe.

Segundo o ex-presidente Hélio Vieira, a partir da definição destes pilares: defesa das prerrogativas, com a criação do primeiro Tribunal de Defesa das Prerrogativas no Brasil, com mais de 110 integrantes, capital e interior em defesa da Justiça; com apoio e campanha apela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Federal 1.035/2010), expansão da ordem ao interior do estado, transcorreu-se um período de reafirmação da instituição como defensora não só dos advogados, mas de toda a sociedade, honrando o histórico de lutas da OAB Nacional desde o seu nascimento, lá nos idos dos anos 1930.

Para fortalecer a advocacia nas comarcas, Hélio Vieira afirma que promoveu a expansão da presença da OAB no interior, com a criação de cinco subseções. Ele também destaca a forte atuação em favor da cidadania - com ciclo de palestras para a advocacia, através da ESA nas escolas de ensino médio. Também no âmbito da Esa foram inúmeras palestras der atualização da legislação em Porto Velho e nas subseções.

Para conciliar o momento de ampliação do conhecimento – sobretudo para os novos advogados, que receberam imprescindível apoio do escritório corporativo criado em convênio coma Justiça do Trabalho inicialmente, a gestão Hélio Vieira uniu a advocacia em torna de eventos esportivos e apoio ao esporte.

Essa iniciativa levou a advocacia de Rondônia a se sagrar duas vezes campeã do campeonato brasileiro de futebol de advogados.

Filho de gari que migrou de Brasília para tentar uma vida melhor no novo estado, Hélio Vieira se define como fruto da persistência na educação, sua aposta desde o início para superar os desafios que viu seu pai e sua mãe enfrentarem. Depois de passar em concurso público para escrivão da Polícia Civil, o jovem retirante do Centro Oeste, continuou focado no sonho de ter um diploma de nível superior e, como já estava trabalhando na polícia judiciária, decidiu frequentar os cursinhos daquela época, se preparando para enfrentar o temível vestibular da Unir para Direito.

Nesta entrevista, o advogado aborda vários temas, inclusive seu ponto de vista quanto ao futuro da entidade frente às mudanças sociais, econômicas e políticas do Brasil e claro, de Rondônia.

"Não tenho dúvidas de que a história registrará a primeira década do ano 2000 como um dos mais produtivos períodos da OAB Rondônia, com a criação do Tribunal das Prerrogativas, defesa da Justiça, expansão ao interior, com a criação de cinco novas subseções (Buritis, Machadinho do Oeste, São Miguel do Guaporé e São Franciso do Guaporé) para fortalecer a advocacia também no interior do estado. Mas também houve muito incentivo à pratica esportiva, para manutenção da saúde física e mental das advogadas, advogados e seus familiares", pontua Hélio Vieira, acentuando que no período de 2007 a 2012 os advogados de Rondônia venceram duas vezes o campeonato nacional de futebol entre advogados.

Como o senhor avalia o papel da OAB de Rondônia ao longo desses 50 anos de existência?

A Ordem dos Advogados do Brasil Rondônia tem um amplo histórico de lutas e conquistas tanto na área advocatícia quanto nas ações empreendidas com  foco no âmbito social e obviamente, empreendeu inquestionáveis melhorias em todos os sentidos, à medida em que a advocacia passou a ter também uma entidade que prima pelos seus direitos, sem, no entanto, esquecer seus deveres como advogados pertencentes à Ordem. Portanto, o papel da instituição tem sido de importância fundamental para seus associados, sem esquecer suas obrigações com a sociedade, o estado e o país, em suas mais proeminentes atribuições. Reafirmo a importância do advogado para a boa aplicação da justiça, considerando ser essencial o respeito às suas prerrogativas para desempenhar bem suas atividades profissionais e transmitir à sociedade a confiança necessária na defesa dos seus clientes.

Quais foram os principais desafios enfrentados pela OAB durante o seu período como presidente?

A OAB-RO, com vistas ao fortalecimento da classe e objetivando oferecer maior garantia de defesa à sociedade rondoniense, criou e implantou como primeiro ato da nossa gestão 2007-2009, o  Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Formado por mais de uma centena de membros, atuando perante a todas as subseções, ficando mais próximo dos advogados, reduzindo, desta forma, o número de reclamações e incidentes de prerrogativas e, ao mesmo tempo, otimizando a assistência necessária. O TDP constitui-se no primeiro do gênero no país. Desse modo, a Seccional de Rondônia exerce um papel preponderante na luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados, cujos fundamentos residem na origem da própria Ordem e consta do discurso de posse do primeiro presidente da seccional rondoniense, Dr. Fouad Darwich Zacharias, há 50 anos.
Nenhuma outra instituição pressionou e segue pressionando as forças estatais pelas reformas e mutações necessárias com tanta ênfase quanto a OAB o tem feito. “Nossas conquistas são imensas: nenhuma outra instituição da sociedade civil exerceu papel de tão grande influência na reconstrução da justiça no país na última década e meia quando a OAB, com seu Conselho Federal e as respectivas Seccionais e a atuação de cada combatente advogado e advogada brasileira. Os desafios são muitos, mas a OAB, em seu papel histórico de interlocutor privilegiado da sociedade brasileira, faz coro às iniciativas de descentralização e renovação dos mecanismos de solução de conflitos e controvérsias para a efetivação da justiça no país. O advogado é aquele que está mais próximo do cidadão que sofre e anseia pela justiça.
Um dos nossos maiores desafios são as várias distorções que escondem a compreensão de que no dia-a-dia o advogado não age como burocrata ordinário, à espera do procedimento vindouro, mas como interessado vivaz e alerta que não descansa enquanto a melhor solução não se apresenta. O advogado é o legítimo integrador de uma justiça democrática. É essencial que superemos mais este desafio, ou seja, que a advocacia é uma via de acesso ordinária à realização da justiça.

Como a interiorização das ações da OAB contribuiu para o fortalecimento da advocacia nas Comarcas de Rondônia?

O projeto de interiorização da advocacia, idealizado pela Seccional continua fomentando a advocacia rondoniense nas localidades mais distantes. Esta ação tem fortalecido a infraestrutura e tem proporcionado recursos adequados para as subseções. A interiorização reflete o empenho da OAB em promover a igualdade de oportunidades e o acesso a recursos tecnológicos em todas as regiões, reforçando a importância da interiorização para o fortalecimento da advocacia em Rondônia. É de fato, uma visão respeitosa e igualitária da entidade, pois este acolhimento aos novos advogados que militam nas cidades do interior, que também precisam de aporte, suporte técnico e apoio para o efetivo desenvolvimento de suas funções e trabalhos como defensores dos direitos. Isso demonstra que a OAB não faz qualquer distinção entre a advocacia que está nos grandes centros na capital e aquela que tem mais dificuldade de advogar que fica no interior do estado de Rondônia”.

Quais foram as conquistas mais significativas alcançadas pela OAB durante a sua gestão?

A Seccional de Rondônia desenvolve importantes projetos de conscientização política e de cidadania voltados para vários setores e segmentos sociais. O projeto OAB Cidadania, por exemplo, o mais abrangente e com maior alcance social, é executado com vistas ao futuro e alcança milhares de jovens em idade escolar, estendendo-se às famílias. Esse projeto tem sido levado a mais de setenta mil jovens nas escolas da rede pública e da rede particular de ensino. Pode-se perceber nessa linha de atuação as razões para o sucesso do OAB Cidadania, desenvolvido desde 2007. O projeto destina-se à formação de cidadão e   cidadã conscientes dos seus direitos e deveres.

Como o senhor enxerga o legado deixado pela sua atuação como presidente da OAB de Rondônia?

Foram anos de muito trabalho, mas valeu a pena, pois deixei minha contribuição, que modestamente, fortaleceu ainda mais a nossa entidade. Devo salientar que não fiz essa construção sozinho. Aqueles antes de mim e também os sucessores participaram deste processo, que não foi fácil e nem indolor. Fortalecemos o conceito de cidadania, na visão da OAB-RO, vai mais além e passa pelo reconhecimento do direito que todos têm a uma vida digna, com acesso à moradia, saúde, emprego, educação, segurança e justiça. Esta foi a linha de conduta que seguimos na OAB-RO que inclui ética profissional e respeito às prerrogativas dos operadores do Direito para que estes possam exercer plenamente a defesa da sociedade. Podemos acrescentar o posicionamento contra políticos corruptos e agentes corruptores que alimentam a máquina da corrupção. Logo, a OAB de Rondônia não poderia atuar distanciada dos preceitos que norteiam a OAB Nacional. Por isso, atuamos na defesa de bandeiras sociais, defendendo a Constituição, a ordem jurídica, o estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, além de combater frontalmente toda e qualquer forma de discriminação racial e qualquer espécie de preconceito. Estas lutas também fazem parte do legado da minha gestão, posso citar ainda como exemplo, o combate a homofobia, a degradação do meio ambiente amazônico e de outros biomas. O direito do consumidor é outra bandeira que defendemos à frente da OAB-RO, visando a conscientizar as pessoas, preparando-as para a defesa contra possíveis abusos do mercado. Pode ser chamado de legado, mas prefiro afirmar que foram temas defendidos por todos nós que atuamos na área do Direito e integramos essa entidade de fundamental importância.

Como ex-presidente pode opinar quais são os principais objetivos e metas da OAB para os próximos anos?

Vale ressaltar que a OAB ano a ano, a cada gestão, tem realizado extraordinários trabalhos na seara do Direito, da cidadania, do social e porque não dizer, politicamente falando. Os objetivos e metas são os mesmos que têm alicerçado a Ordem. Continuar lutando em defesa da classe, por uma sociedade mais igualitária e mais justa, por mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho para os associados em todo o estado, continuar contribuindo para o crescimento de Rondônia, e obviamente garantir seu legado histórico, que não pode ser esquecido ou diminuído.

Na sua visão, como a OAB tem se adaptado aos novos desafios e demandas enfrentados pela advocacia em Rondônia?

Parafraseando o escritor Euclides da Cunha, autor de Os Sertões, clássico da literatura brasileira – O sertanejo é acima de tudo um forte, que adapto para a nossa profissão – O advogado acima de tudo é um forte e a OAB o seu suporte, entidade aliada dos defensores das leis. Certamente, a advocacia rondoniense acompanha as mudanças e para não ser uma instituição superada precisa superar-se e adaptar-se, pois as transformações que ocorrem a cada troca de nossos governantes, tudo muda, e novos conceitos surgem, ideias e paradigmas precisam ser quebrados e a OAB é uma entidade moderna e segue passo a passo o que é necessário para continuar atuante e relevante para sociedade. As demandas sempre serão as mesmas, no entanto, acrescidas de novos desafios, dependendo das circunstâncias. O primordial é que os advogados estejam sempre preparados para tais transformações, mas sem perder o bom senso e claro, a ética, que será sempre um fator de primeira grandeza àqueles atuantes na defesa dos direitos.

Quais são as perspectivas para o futuro da advocacia e da OAB em Rondônia nos próximos anos?

No meu ponto de vista, as perspectivas são de muito trabalho, empenho e engajamento cada vez maior da OAB em todas às suas frentes. Não existe meio termo. Nas minhas duas gestões, como é notório, tivemos vários desafios, todos enfrentados com afinco e tendo alcançado excelentes resultados.