Delegado Lucas propõe Voto de Louvor a oficiais de Justiça de RO

O SINJUR teve participação direta na indicação dos nomes homenageados e ressalta que a honraria representa o reconhecimento público

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 02 de março de 2026 às 10:19

O SINJUR (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Inativos, Pensionistas e Transpostos para os Quadros da União no Poder Judiciário do Estado de Rondônia) destacou a importância da homenagem que será prestada pela Assembleia Legislativa de Rondônia aos Oficiais de Justiça Rondonienses.

Por iniciativa do deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP), foi apresentado requerimento solicitando a concessão de 156 Votos de Louvor aos Oficiais de Justiça, em reconhecimento ao papel essencial que desempenham na efetivação das decisões judiciais e no fortalecimento do Estado de Direito.

A solenidade ocorrerá no dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), às 9h, no Plenário “Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos”, no Palácio Marechal Rondon, em Porto Velho.

O SINJUR teve participação direta na indicação dos nomes homenageados e ressalta que a honraria representa o reconhecimento público de uma categoria que atua diariamente para garantir que as decisões judiciais saiam do papel e tenham efetividade no mundo real.

Os Oficiais de Justiça são responsáveis pelo cumprimento de citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, prisões e medidas protetivas, muitas vezes em situações de risco e em locais de difícil acesso. São profissionais que conciliam técnica jurídica, firmeza e sensibilidade social.

O diretor de Comunicação do SINJUR, Rafael Campanha, que também é Oficial de Justiça, destacou que o reconhecimento simboliza uma valorização institucional da categoria.

“O Oficial de Justiça é o elo entre a decisão judicial e a sua concretização. Sem esse trabalho técnico e responsável, a Justiça não se materializa. Essa homenagem reforça a importância estratégica da nossa função para o sistema de justiça”, afirmou.

Carreira típica de Estado

O SINJUR também lembra que está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reconhecer o cargo de Oficial de Justiça como Carreira Típica de Estado, equiparando sua natureza institucional às carreiras da magistratura e do Ministério Público. A medida representa um avanço histórico na consolidação da função como essencial à Justiça.

Agente de Inteligência Processual

Outro marco recente foi a entrada em vigor da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribuiu ao Oficial de Justiça a função de Agente de Inteligência Processual, reconhecendo formalmente sua atuação estratégica na localização de pessoas e bens, na produção de informações relevantes e na eficiência da execução judicial.

Para o SINJUR, esses avanços demonstram que a carreira vive um momento de fortalecimento e reconhecimento nacional.

O sindicato reafirma seu compromisso permanente com a valorização da categoria e destaca que a homenagem promovida pelo Parlamento Estadual representa não apenas um ato simbólico, mas o reconhecimento da relevância institucional dos Oficiais de Justiça para a sociedade rondoniense.