Deputada Dra. Taíssa relata desespero de produtores rurais e cobra avanços na regularização fundiária

Comissão de meio ambiente debate zoneamento e Código Florestal enquanto produtores enfrentam ameaça de expulsão

Fonte: Texto e Foto: Luís Gustavo / Assessoria Parlamentar - Publicada em 19 de março de 2025 às 15:23

Na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta terça-feira(18), a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) fez um pronunciamento contundente sobre a grave situação enfrentada por produtores rurais, que vivem um cenário de incerteza quanto à posse de suas terras.

O debate girou em torno do zoneamento ambiental, do marco zero da anistia no Código Florestal e dos avanços nas tratativas para a regularização fundiária. Durante a reunião, a parlamentar relatou a angústia de produtores, que não sabem mais a quem recorrer diante da falta de clareza sobre as regras e órgãos responsáveis pelo processo de regularização.

“As pessoas não sabem para onde ir, qual porta bater. Não sabem se devem procurar o governo do estado, ir para Brasília, buscar a Sedam ou a Emater. O desespero é real! O produtor, em vez de estar focado na sua lavoura, precisa comparecer à Assembleia Legislativa, ao governo federal, ou participar das reuniões que estamos promovendo nas comunidades, porque ele não sabe a que hora o carro do Ibama, da Sedam ou a polícia, chegará para expulsá-los de suas terras. Isso é inadmissível!”, declarou Dra. Taíssa.

A deputada ressaltou ainda que muitos dos produtores afetados vivem há décadas nessas áreas, algumas ocupadas há mais de 40 anos, e que a criação de reservas ambientais não possui a devida transparência. “Estamos acompanhando essa situação de perto na CPI das Reservas. É revoltante saber que áreas foram decretadas como reservas ambientais da noite para o dia, sem que houvesse qualquer estudo técnico adequado. Já ouvimos depoimentos de servidores que sequer, pisaram no local antes de decretar essas áreas como protegidas. Como podemos aceitar que famílias inteiras sejam prejudicadas dessa forma?”, questionou a parlamentar.

Dra. Taíssa reforçou seu compromisso com a defesa dos produtores rurais e a busca por soluções que garantam segurança jurídica e respeito ao direito daqueles que trabalham e produzem no campo. Segundo ela, é fundamental que o governo avance com celeridade na regularização fundiária, proporcionando tranquilidade às famílias que dependem da terra para sobreviver.

“O povo de Rondônia foi convidado para vir para cá! Essas famílias vieram, investiram, produziram e agora são surpreendidas com essa insegurança. Precisamos dar uma resposta a esses trabalhadores que tanto contribuem para a economia do estado.”, concluiu.

Durante a reunião, os membros da comissão acordaram a realização de audiências públicas em vários municípios do estado, especialmente nas regiões mais impactadas por essas questões, para deliberar diretamente com a população sobre os desafios da regularização fundiária. O objetivo é garantir que as demandas locais sejam ouvidas e que soluções efetivas sejam construídas em conjunto com os produtores rurais e autoridades competentes.

Além disso, a deputada solicitou informações sobre o cronograma das próximas ações da comissão interna da Sedam, responsável por deliberar sobre as pautas pertinentes, com destaque para o reescalonamento das zonas sob a Lei Estadual 233/2000 que dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico do estado de Rondônia. O objetivo é obter maior clareza sobre as diretrizes que serão adotadas para garantir segurança jurídica aos produtores e evitar novas situações de insegurança fundiária no estado.

A Comissão de Meio Ambiente seguirá debatendo o tema e buscando alternativas para garantir a permanência das famílias que aguardam pela regularização de suas terras.