Transposição dos servidores e servidoras estaduais tem Decisão favorável no STJ

Decisão garante direitos de transposição para servidores/as admitidos entre 1987 e 1991

Fonte: SINTERO - Publicada em 19 de março de 2025 às 12:33

Transposição dos servidores e servidoras estaduais tem Decisão favorável no STJ

O processo de transposição dos servidores e servidoras da Educação de Rondônia, que envolve ativos, inativos e pensionistas admitidos entre 13 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, teve um desfecho positivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do Agravo Interno em Recurso Especial interposto pela União, sob o número 2688549 - MT, resultou em um parecer favorável ao SINTERO, assegurando os direitos de transposição para os servidores e servidoras abrangidos neste período.

Com a decisão, as servidoras e servidores deverão ser enquadrados no quadro da União, garantindo-lhes os benefícios e direitos que advêm da transposição. Essa vitória representa um avanço importante na luta pela valorização e reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Rondônia, que há anos aguardavam essa definição.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, ressaltou a importância da decisão:  "A conquista é resultado da união e da persistência do nosso jurídico e da nossa categoria. Continuamos na luta para garantir que os direitos de todos os servidores e servidoras sejam integralmente respeitados e cumpridos."

O SINTERO agradece ao Escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov pela atuação jurídica, de extrema importância na garantia dos direitos dos servidores e servidoras, e informa que a decisão será publicada nos próximos 30 dias. Após a publicação, a União ainda poderá tentar recorrer ao STF, mas este já é um passo importante que o SINTERO considera que resultará em um desfecho positivo, garantindo o enquadramento de todos os servidores e servidoras nos quadros da União.

Transposição dos servidores e servidoras estaduais tem Decisão favorável no STJ

Decisão garante direitos de transposição para servidores/as admitidos entre 1987 e 1991

SINTERO
Publicada em 19 de março de 2025 às 12:33
Transposição dos servidores e servidoras estaduais tem Decisão favorável no STJ

O processo de transposição dos servidores e servidoras da Educação de Rondônia, que envolve ativos, inativos e pensionistas admitidos entre 13 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, teve um desfecho positivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do Agravo Interno em Recurso Especial interposto pela União, sob o número 2688549 - MT, resultou em um parecer favorável ao SINTERO, assegurando os direitos de transposição para os servidores e servidoras abrangidos neste período.

Com a decisão, as servidoras e servidores deverão ser enquadrados no quadro da União, garantindo-lhes os benefícios e direitos que advêm da transposição. Essa vitória representa um avanço importante na luta pela valorização e reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Rondônia, que há anos aguardavam essa definição.

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A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, ressaltou a importância da decisão:  "A conquista é resultado da união e da persistência do nosso jurídico e da nossa categoria. Continuamos na luta para garantir que os direitos de todos os servidores e servidoras sejam integralmente respeitados e cumpridos."

O SINTERO agradece ao Escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov pela atuação jurídica, de extrema importância na garantia dos direitos dos servidores e servidoras, e informa que a decisão será publicada nos próximos 30 dias. Após a publicação, a União ainda poderá tentar recorrer ao STF, mas este já é um passo importante que o SINTERO considera que resultará em um desfecho positivo, garantindo o enquadramento de todos os servidores e servidoras nos quadros da União.

Comentários

  • 1
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    Ronilda Pereira do Nascimento 20/03/2025

    Não vai recorrer coisissima nenhuma porque a urubusada está muito ocupados correndo atrás do Bolsonaro, e com isso estão focados em outra coisa, tomara e que Deus nos ajude para quando eles acordar já se foram os 30 dias de prazo regimental.

  • 2
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    Aurino Leite 20/03/2025

    Boa Tarde E Com Grande Satisfação Dr Hélio E Dra zênia Cernov São Astro

  • 3
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    Antonio Jose 20/03/2025

    Tarda mais não sai, para quem estiver neste plano. Ainda tem a pec 047. Em tramitação na Câmara. Se aprovado, mais uns 50 anos para transpor os ainda em vida.

  • 4
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    CARLSON LIMA 20/03/2025

    ATE HOJE COM MILHARES DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO TRANSPORTOS, NÃO TEVE NADA DE MELHORIAS SALARIAIS E ESTRUTURAIS PARA OS SERVIDORES ATIVOS EM ESPECIAL OS DE SALA DE AULA. POR OUTRO LADO, O GOVERNO INVESTE ESSA GRANA NAQUELES CARGOS DE PUXA SACO E MAAAIIISSSS PUXA SACO, SO ISSO QUE SÃO PESSOAS EM MAIORIA SEM NENHUM COMPROMISSO COM O ESTADO, OU SEJA, PAGAMENTO DE CAMPANHA. MAS, ESSES BRAVOS SERVIDORES DE 1987 A 31 DE DEZEMBRO DE 1991 MERECEM SER TRANSPORTOS SIM, AGORA, CABE AO GOVERNO USAR ESSA DIFERENÇA POSITIVA (CHAMADO DINHEIRO OU MOEDA CORRENTE) QUE ENTRA NO CAIXA DO ESTADO, PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DA ATIVA E NÃO EM BENEFICIO PROPRIO.

  • 5
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    el pancho 20/03/2025

    Perfeitamente ! O bom e que ninguém saber os detalhes da transposição para o plano espiritual. Sabe que vai , mas não sabemos os detalhes. Quê ótimo !

  • 6
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    Francisco 20/03/2025

    Claro que é muito difícil, mas para Deus tudo é possível. Vamos orar para que os autoridades tenham misericórdia dos mais necessitados.

  • 7
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    wilkon neves botelho pinto 19/03/2025

    Uma Grande conquista sim, durante anos varias pessoas que hoje ja estão aposentados sonharam e ainda podem acreditar é torcer pelo melhor, já que DEUS é por TODOS!

  • 8
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    Simone Silva 19/03/2025

    Lógico que a União vai recorrer. Isso é engodo, conversa fiada. Transposição do plano terrestre para o plano espiritual, essa é a única transposição que vai ter. Rsrs.

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