Ao comemorar a edição da Medida Provisória 998 de 1 de setembro de 2020, o deputado Alex Redano (Republicanos) aproveitou para explicar a população rondoniense o motivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o possível favorecimento a Energisa ainda não ter sido concluída.

“O motivo é que todos os trabalhos das comissões da Assembleia Legislativa estão suspensos e, para concluir o relatório, se faz necessário ouvir a parte interessada, que é a Energisa. Portanto, assim que isso for feito poderemos dar seguimento às conclusões através do relatório final” explicou Redando.

O parlamentar também explicou que, com o relatório em mãos irá pessoalmente aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual e Federal, entre outros para protocolar e pedir providências.

Histórico                                                     

A CPI foi instalada na Assembleia Legislativa através de requerimento apresentado pelo deputado Alex Redano no dia 17 de setembro de 2019 e instaurada pela presidência no dia 9 de outubro do mesmo ano e a primeira reunião já ocorreu no dia 16 de outubro.

A intenção do presidente da Comissão, deputado Redano era de concluir os trabalhos de forma acelerada ainda em dezembro passado, antes do recesso parlamentar. No entanto, no momento em que os trabalhos foram iniciados com as investigações e depoimentos, muitas questões foram surgindo como as deficiências nas fiscalizações do Procon/RO que não expedia autos de infração e empresas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para perícia em relógios, entre outras irregularidades na visão dos parlamentares.

Audiências públicas foram realizadas em várias cidades do interior para também apurar irregularidades onde foram reunidas mais de “três mil denúncias de consumidores”. A CPI também requereu para que a Defensoria Pública estadual fizesse parte dos trabalhos criando uma força tarefa que “rodou” o Estado contando inclusive com unidade móvel.

Portanto, diante de tantas irregularidades encontradas, não foi possível a conclusão dos trabalhos em 2019, tendo já a Comissão agendado a realização da última audiência pública com a oitiva da Energisa, para que a mesma apresentasse suas versões e o direito do contraditório, para que assim se chegasse ao relatório final, e providências que forem da competência do Estado atuar.

No entanto em 20 de março de 2020, foi decretado Estado de Calamidade pública em Rondônia, tendo a presidência da casa legislativa seguido o decreto do executivo e suspendeu todos os trabalhos das comissões em curso. E que deve perdurar até o fim da pandemia.

Esclarecimento:

O deputado Redano faz questão de esclarecer que seu papel na política sempre foi de cunho social, de ajudar as pessoas, de buscar o diálogo, e nunca de confrontar aqueles que não temos parcerias ou divirjam de sua linha de autuação.

Portanto, frisou que está trabalhando junto à presidência da ALE-RO para poder retomar o mais breve possível os trabalhos da CPI, que está em sua fase de conclusão, mas que é muito importante por necessitar do contraditório da Energisa.

O deputado Alex Redano finalizou afirmando que “vamos realizar a audiência pública em Porto Velho com a presença da nossa bancada federal, deputados, senadores e representante da Aneel, assim como fizemos nos municípios maiores do estado e a oitiva da Energisa e, assim, finalizarmos esta CPI”.