Através de indicação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a possibilidade da criação de uma campanha de divulgação dos números de Disque Denúncia contra maus-tratos aos animais, domésticos e silvestres, no âmbito do estado de Rondônia.

A ideia, segundo o parlamentar, é ampliar os meios de divulgação dos números 187 e 197 da Polícia Civil, o 0800 61 8080, do Ibama e o contato do Ministério Público, 3216-3700, bem como todos os responsáveis por receberem as denúncias contra maus-tratos animais, com o intuito de que a população, de um modo geral, colabore com a Campanha contra Maus-Tratos aos Animais.

“Vale ressaltar que a legislação federal tipifica maus tratos a animais como crime e tem incentivado a conscientização e prevenção, como previsto na Lei Federal 9605/1998, que trata da prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. É uma forma de promoção, de reflexão sobre a situação degradante de vida a que muitos animais são submetidos”, detalhou Neidson.

Para o deputado, a campanha de divulgação dos números de Disque Denúncia vem corroborar, na prática, da participação voluntária e no aprimoramento do exercício de cidadania em defesa dos animais.