O deputado Jair Montes (Avante) abriu a audiência pública para discutir o passaporte sanitário em Rondônia agradecendo a presença e a participação remota dos participantes. Ele explicou que o objetivo é buscar subsídios para que se chegue ao ponto que todos almejam, com a apresentação de uma lei satisfatória. Também estavam presentes os deputados Eyder Brasil (PSL), Ezequiel Neiva (PTB) e Ribamar Araújo (Republicanos). A programação foi iniciada às 9 horas desta quinta-feira (11).

Jair Montes disse que no Pronto Socorro João Paulo II, além de conviver com ratos, o paciente tem que enfrentar a chuva. “Sei que isso não é culpa do governador Marcos Rocha. O governador, através da Sesau, fez uma licitação para a construção de um novo hospital, mas na hora de assinar o contrato o Tribunal de Contas pediu o processo e disse que estava errado. Por que não corrige antes de licitar?”, questionou.

Ele assegurou que convocará todo o corpo técnico do conselheiro do TCE responsável pelo processo. O deputado Jair Montes disse que foi preciso alugar leitos particulares, e mesmo assim morreram 6.580 pessoas devido ao covid devido à falta de estrutura no setor de saúde, enquanto o João Paulo II precisa de reparos.

O deputado Jair Montes explicou que existe um projeto de lei de autoria do deputado Eyder Brasil tratando da questão do passaporte sanitário. “Vamos olhar esse projeto de lei, ver com o que podemos contribuir, e apresentar na próxima terça-feira (16)”, afirmou.

O deputado Eyder Brasil agradeceu a presença das pessoas que permaneceram no plenário da Assembleia Legislativa até depois das 15 horas. Ele disse que não está em discussão a eficácia de vacinas, mas foi explicado que os produtos disponibilizados pelos laboratórios não têm eficácia comprovada.

O parlamentar esclareceu que não se pode comparar a obrigatoriedade de utilizar o cinto de segurança com a vacina. “O cinto você pode retirar, mas a vacina não. Mas não sou contra a vacina. Tomei as duas doses e tive reação por mais de 24 horas. Defendo o não acontecimento de um novo apartheid, por isso o projeto de minha autoria proíbe o passaporte sanitário”, esclareceu.

De acordo com o deputado Eyder Brasil, não está sendo combatida a doença, e sim as pessoas. “Hoje tem rondoniense que não é submetido a cirurgia eletiva por não ter sido vacinado. Isso é tirar a liberdade das pessoas. Nosso projeto de lei proíbe isso. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público não vão permitir a entrada de pessoas que não foram vacinadas. A Prefeitura de Porto Velho vai demitir o servidor que não se vacinar. O projeto de lei que apresentei é pela liberdade”, afirmou.

Jair Montes disse que, se for para acontecer da forma como está, o preso que não estiver vacinado não poderá ser levado ao presídio. “Se a vacina é eficaz e tem alguém não vacinado, quem deve ter medo é ele, e não eu, que fui vacinado”, detalhou.

O deputado Adelino Follador (Democratas) disse ser contra o passaporte sanitário, mas alertou que os parlamentares estavam na audiência pública para ouvir a população. O parlamentar afirmou que a partir da audiência pública será possível que a Assembleia Legislativa possa se posicionar.

O deputado Geraldo de Rondônia (PSC) afirmou que não se pode obrigar as pessoas a tomar a vacina, como está acontecendo hoje. Ele lembrou que, em países como a Alemanha, o número de casos de covid aumentou muito. O parlamentar disse ser a favor do passaporte sanitário.

Pronunciamentos

O corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Guilherme Erse, considerou que a audiência foi realizada de forma clara e respeitosa. Ele explicou que é formado em Direito há 20 anos. “O professor, desembargador Walter Waltenberg, ensinava o que é a Constituição e falava das cláusulas pétreas, onde estão os direitos e garantias fundamentais, assegurando que todos são iguais perante a lei, assegurando a liberdade. Isso não muda, não se altera”, especificou.

Guilherme Erse lembrou que, para alterar isso é preciso mudar toda a Constituição. “Precisamos ver se estabeleceremos cidadãos de primeira e de segunda classe. O artigo constitucional utilizado pelo Estado não se sobrepõe à clausula pétrea. Não pode haver segregação”, prosseguiu.

O diretor do Conselho Federal de Medicina, Hiran da Silva Gallo, disse que o passaporte sanitário é utilizado em diversos países. Ele explicou que, apesar de o Estado demonstrar eficácia na vacinação, há pessoas contrárias ao uso da vacina. Para ele, adotar o passaporte pode atrapalhar o combate ao vírus, porque passará a milhares de pessoas a impressão de que estão imunizadas, enquanto não se sabe quantas doses de reforço são necessárias para que isso aconteça.

A doutora em ciência e tecnologia, Giovanna Lara, mostrou que a taxa de sobrevivência de pacientes é alta quando utilizada a plataforma adequada de prevenção. Ela demonstrou como são produzidas as vacinas, como o organismo reage à imunização e também os danos causados às pessoas que participaram dos testes patrocinados pelos laboratórios fabricantes de vacinas.

O especialista em bioética Hermes Rodrigues Neri especificou os abusos sanitários adotados no combate à pandemia, utilizados para fins econômicos e biopolíticos. Ele explicou que trata-se de manipulação de pessoas, utilizado violência biomédica. “Nada contra a tecnologia quando utilizada para preservar a vida”, garantiu, condenando medidas desproporcionais utilizadas para controlar as pessoas, e não a doença.

A médica Maria Emilia Gadelha Serra disse que não se vê aplicação de vacinas, e sim de produtos experimentais. “Isso parece assustador, mas é a pura realidade. O que acontece é que temos esse cenário alimentado pela grande mídia, que induz a entender que não há tratamento precoce, mas há. Espera-se que o paciente piore para que aconteça a intubação, quando a chance de morte é de 80%”, destacou.

O advogado Mauricio dos Santos Pereira alertou para abusos vêm sendo implementados de forma gritante, contrariando a Constituição e a legislação. “Estamos vendo ato ditatorial, ato que vai contra todos os princípios fundamentais. Em nosso país estamos vendo uma exacerbação de poder, enquanto passamos por um experimento pela falta de segurança do sistema vacinal”, afirmou.

A doutora Deusilene Souza Vieira, representado a Fiocruz, citou que a instituição desenvolveu um método para quantificar as partículas virais identificadas no organismo, e como isso foram identificadas as mutações e a alta transmissibilidade, com pessoas persistindo com o vírus por um período de praticamente um mês.

O delegado sindical da Assejus, Wagner Pedraza, criticou a proibição de pessoas entrarem em órgãos públicos sem apresentação do comprovante da vacinação e citou que a Constituição especifica que não se pode criar restrições entre brasileiros.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Daiane Gomes, disse ser favorável ao tratamento precoce, mas contra a obrigatoriedade da vacina, devido às imposições. Ela alegou que a imposição aconteceu da Sejus, mas depois foi revogada. No caso, se o passaporte não fosse apresentado, o servidor não poderia adentrar no local de trabalho, recebendo falta e podendo responder a processo administrativo.

A presidente do Sindicato Médico de Rondônia, Flavia Lenzi, explicou que a população recebe informações “enlatadas”, e que a obrigatoriedade de vacina e passaporte sanitário deve ser amplamente discutida. Ela citou que passaporte não é vacina, e sim controle sobre a liberdade. A médica lembrou que as vacinas devem ser testadas e ter eficácia comprovada. “Vacinados também são um risco, porque podem transmitir a doença. Mas o que vemos é que os vacinados quem obrigar os não vacinados a tomar a vacina, e sem uma certeza da comprovação científica”, especificou.

O vice-reitor da Unir, José Cedaro, defendeu o uso de máscaras de qualidade como política pública no combate à pandemia. Ele afirmou que a vacinação é um método coletivo, que deveria ser adotado por todos os que puderem, e citou que crianças eram vacinadas contra sarampo obrigatoriamente.

O diretor da Agevisa, coronel BM Gilvander Gregório de Lima, disse que mais de 90% da população tomaram a primeira dose da vacina em Rondônia, enquanto 66% tomaram a segunda. “Nossa intenção é que todos sejam vacinados. Nem vou tocar na questão do passaporte, porque 95% dos que me antecederam disseram que são contra, mas devemos fazer prevalecer os protocolos de uso de máscaras e álcool em gel”, complementou.

O secretário-adjunto da Sesau, Nelio Santos, disse ser preciso cautela, devido ao momento vivenciado. “Todos os recursos financeiros foram direcionados ao combate à doença, e estamos quase saindo da pandemia, mas precisamos ter cuidado com as oscilações. É uma doença respiratória e os cuidados devem ser tomados todos os anos, para que não se alastre. A vacina não nos deixa totalmente imune, mas baseado em números podemos dizer que a vacinação trouxe um alívio para o sistema de saúde. Mas restringir direitos de ir e vir é algo que tem que ser muito bem tratado, porque envolve a vida de muitas pessoas”, assegurou.

A secretária de Saúde de Ariquemes, Milena Pietrobon, disse que já foi a favor de fechar o comércio, porque pacientes estavam morrendo devido à falta de leitos. Ela disse que as vacinas demonstraram eficácia ao longo da história, e alegou que os pacientes em estado mais grave não foram vacinados.

A advogada Rosangela Lázaro disse estar passando por situações constrangedoras por não tomar a vacina. Ele citou casos de pessoas que vieram a óbito mesmo tendo sido vacinadas. “Não acredito que está havendo imunização, com base em estudos de cientistas, por isso não tomei a vacina. Se eu tomar, corro o risco de contrair outro tipo de doença. Vejo pessoas que não são da área da saúde querendo impor o passaporte sanitário. Isso é um crime, um abuso de autoridade”, explicou.

O professor Cleverson Pedraza assegurou não ser contra a vacina, e sim contra a aplicação de algo sobre o que não se tem comprovação científica. Ele disse ser contra o passaporte sanitário.

Brenda Li Pereira disse que há afirmações que não são lógicas. “Se a máscara funciona, por que haver distanciamento. Se pessoas tomaram medicamentos como medida preventiva, isso surtiu algum efeito? Dizer que só a vacina está causando a redução de casos é equivocado”, destacou.

Carlos Cesar, do Conselho Estadual de Saúde, disse que mora em Rondônia há 34 anos. Ele contou que contraiu covid, junto com a esposa, e achou melhor não ir para o hospital. “Agora descobri que contraí enfisema pulmonar.  É preciso ver se doenças estão acontecendo devido à vacina ou devido a sequelas da doença”, citou.

Josinele Muniz alegou que as evidências mostram que não é devido à vacina que a pandemia parece sob controle. Ele citou que em países como a Alemanha, onde a população foi vacinada, o número de casos está alto. “Temos casos comprovados de pessoas que morreram por causa da vacina”, afirmou.

Sofia Andrade disse que sua liberdade é inegociável, mesmo que o Estado venha a dizer que está cuidando da saúde da população. “O Estado se preocupou em fechar empresas e não investiu em tratamento precoce. Não vim discutir efetividade da vacina, e sim falar de liberdade, debater a tirania”, alegou.

A advogada Vanessa de Andrade afirmou que somente em 2023 aparecerão os efeitos das vacinas que a população está sendo incentivada a tomar. Ela afirmou que todos os dias morrem pessoas vítimas de consequências da vacinação.

O pastor Elias Mizon disse que boa parte da população tem sentido seu direito invadido. “Primeiro tomam uma parte de seu direito, mas depois podem tomar uma parcela maior. Acho um absurdo eu querer impor que todos tomem a vacina só porque eu tomei. Não podemos ser obrigados a se submeter a procedimentos médicos”, alegou.

O professor da Unir, Marcelo Vergotti alegou ser favorável à vacina, mas contrário à obrigatoriedade. Ele disse que perseguições vem acontecendo ao longo da história, e isso não pode ser admitido. “Se não tomarmos cuidado, logo vou ter uma marca no meu peito, dizendo que eu não sou vacinado. É constrangimento e humilhação. A segunda onda dessa pandemia é o autoritarismo. Estamos acompanhando a instalação de uma ditadura, para que você não entre no ônibus ou em seu local de trabalho”, citou.

O preparador físico Oswaldo Júnior disse que os professores estão sofrendo uma censura jamais vista. Ele citou que a discussão é se atividade física é essencial ou não. “A atividade física é um tratamento precoce, mas ficamos trancados em casa, por covardia. E ainda tive que escutar que academia é que nem boteco, recebe o mesmo tratamento”, contou.

Joana Vergotti agradeceu ao deputado Jair Montes pela disposição em discutir o passaporte sanitário. Ela explicou que o mecanismo já está implantado em Rondônia, e que até mesmo nas paróquias já está havendo cerceamento de atividades. “Não vamos criar guetos. Justiça sempre e viva o Cristo Rei”, finalizou.