Deputado Lúcio Mosquini anuncia portaria da gratificação por desempenho na transposição

Desde o início do seu mandato, Lúcio Mosquini tem sido um dos principais defensores dessa pauta, cobrando do governo federal a regulamentação da gratificação

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 19 de fevereiro de 2025 às 09:47

Brasília – O deputado federal Lúcio Mosquini anunciou que, em breve, será publicada a portaria que regulamenta a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDExt). A conquista, aguardada há anos pelos servidores transpostos para os quadros da União em Rondônia, Amapá e Roraima, é resultado de uma intensa luta do parlamentar em Brasília.

No último dia 12 de fevereiro de 2025, às 16h, Mosquini esteve em audiência no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar do tema. Participaram da reunião o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Júnior, e o diretor do Departamento de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), Marco Aurélio Alves da Cruz. A pauta principal foi a regulamentação da Lei nº 13.681/2018, especialmente no que se refere à gratificação de desempenho.

Desde o início do seu mandato, Lúcio Mosquini tem sido um dos principais defensores dessa pauta, cobrando do governo federal a regulamentação da gratificação. “Essa é uma luta de muitos anos. Sempre estive ao lado dos servidores da transposição e, agora, depois de muito diálogo e pressão, conseguimos avançar com a publicação dessa portaria tão esperada”, afirmou o parlamentar.

Com a nova regulamentação, a gratificação, antes fixa em 80 pontos, passará a ser concedida com base na avaliação de desempenho individual, podendo chegar a 100 pontos, o que representa um importante avanço na valorização dos servidores.

Além disso, a portaria definirá os critérios para a aplicação da GDExt, incluindo regras para servidores em cargos comissionados, funções de confiança e aqueles cedidos aos estados e municípios dos ex-Territórios.

Lúcio Mosquini reforçou que continuará acompanhando de perto todo o processo para garantir a rápida implementação da gratificação. “Essa conquista é fruto de muito trabalho e dedicação em defesa dos servidores da transposição. Nosso compromisso agora é garantir que esse benefício chegue o mais rápido possível a quem tem direito”, concluiu.

Com a publicação da portaria, os servidores dos ex-Territórios finalmente terão acesso à gratificação por desempenho, um direito que, graças à atuação firme do deputado Lúcio Mosquini, está prestes a se tornar realidade.