Deputado Lucio Mosquini quer acabar com a obrigatoriedade de vistorias dos Detran por lei federal

Mosquini defende a extinção da cobrança da vistoria em veículos novos, zero quilômetro

Assessoria/Parlamentar
Publicada em 17 de maio de 2022 às 10:16
Deputado Lucio Mosquini quer acabar com a obrigatoriedade de vistorias dos Detran por lei federal

O deputado federal Lucio Mosquini, vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, apresentou o projeto de lei de n° 88/2022 que altera a Lei 9.503/97 do CTB e tira a obrigatoriedade sobre inspeções e vistorias veicular através de um projeto de lei federal.

A proposta apresentada pelo deputado federal Lucio Mosquini torna opcional a vistoria veicular caso comprador ou vendedor de veículo solicite no ato da compra ou venda, retirando assim a imposição de realizar uma vistoria de forma obrigatória como é atualmente.

Mosquini defende a extinção da cobrança da vistoria em veículos novos, zero quilômetro. Para o Parlamentar isso chega a ser um absurdo e a única finalidade seria apenas arrecadar mais impostos para o governo sacrificando a população que já está abarrotada de impostos para pagar. “Os veículos saem de fábrica aferidos em todos padrões e normas de segurança exigidas pelo INMETRO, não faz sentido após isso o cidadão ter que pagar uma inspeção veicular em um automóvel ou moto zero quilômetro”.

“Eu sou favorável as vistorias, desde que seja particular e opcional”. Mosquini condena a obrigatoriedade e diz que a vistoria pode ser conveniente tanto ao comprador como também para o vendedor. Todavia, o ato livre de compra e venda de um bem não pode estar condicionado, para sua concretização, ao aval do Estado quanto às condições desse bem. 

“Se antes da transação comercial o veículo estava apto para circular, após a transferência de propriedade, salvo a vontade do comprador, por qual motivo deve ser vistoriado”.

O texto ainda prevê que é perfeitamente possível que as condições gerais e a funcionalidade de equipamentos obrigatórios sejam averiguadas nas ações de fiscalização. “O objetivo das fiscalizações deveria ser exatamente este: verificar as condições dos veículos e do motorista, e não somete a inadimplência quanto a tributos”.

Eu sou favorável que os veículos transitem em condições seguras, no entanto para isso para isso, não há necessidade das vistorias que somente transferem recursos dos motoristas para os Detrans”.

Para o Congressista é preciso livrar os cidadãos das altas taxas de vistoria veicular, que não guardam relação com a diminuição do número de acidentes de trânsito.  “Apenas uma pequena parte dos acidentes é ocasionada por fatores mecânicos, a grande maioria se dá devido à falta de atenção e outros aspectos relacionados ao fator humano”.

Winz

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Comentários

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    Silvanio D. Abreu 18/05/2022

    Deputado, aproveite e faça também uma revisão nas taxas cobradas. Tive que trocar o motor do meu carro e alterar o documento junto ao Detran e para surpresa minha, só o valor da taxa (para uma simples alteração no papel), me custou bem mais do que a mão de obra do mecânico para efetuar a troca do motor. Um verdadeiro absurdo. Analisando, tenho comigo que o Estado utilizou somente 15 minutos da mão de obra de um funcionário do Detran (este, mal remunerado), ao passo que o competente mecânico gastou 2 dias de serviço. Alguma coisa está fora do lugar !!!!!!!

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    Eu concordo 17/05/2022

    Eu ia falar a mesma coisa que o João Batista. Essa taxa de Bombeiro, que não serve pra nada!

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    João Batista 17/05/2022

    Deputado, aproveita a oportunidade e acaba também com a taxa de bombeiro. Não é justo que se pague uma taxa por um serviço que não é prestado.

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