Deputados aprovam PL que libera R$ 394 mil para Fapero

Valor irá auxiliar na finalização da prestação de contas e pagamentos de convênios

Fonte: Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO - Publicada em 14 de novembro de 2025 às 16:01

Deputados estaduais em sessão ordinária na terça-feira, 11 de novembro de 2025. (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 1151/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 394.565,60 destinado à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). O valor será usado para regularizar verbas federais de projetos de ciência e tecnologia no estado. 

A medida é fundamental para garantir a transparência e a conformidade legal na prestação de contas de convênios, assegurando que a Fapero possa manter o apoio a iniciativas que impulsionam negócios inovadores e de base tecnológica em Rondônia.

O crédito adicional é necessário para finalizar a prestação de contas de convênios importantes, como o apoio aos empreendedores inovadores e fomento à inovação na Amazônia. 

O valor total do crédito suplementar, R$ 394.565,60, é composto por R$ 383.395,38 de superávit financeiro (saldo do exercício anterior) e R$ 11.170,22 de excesso de arrecadação. A legislação federal exige a aprovação de Lei para a utilização desses saldos, razão pela qual o projeto foi submetido à análise da Casa de Leis.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.