Deputados aprovam urgência para projeto que pune motorista que divulgar infração em rede social
A proposta também estabelece a cassação da habilitação em caso de reincidência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) regime de urgência para o Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que pune o motorista que postar na internet vídeos e/ou fotos de infrações de trânsito.
O texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. A proposta também estabelece a cassação da habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.
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Comentários
Creio que não entendi o espírito da coisa. Se o condutor do veículo comete uma infração gravíssima, ainda que na ausência de um agente de trânsito e publica tal ato, ele será punido. Ou seja: se ele divulga, estará fazendo prova contra si. Eu sei que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Agora ser punido por tal ato eu não entendo porque querem penalizar tal situação. Por favor, alguém que tenha um cérebro perfeito, o que não é o meu caso, pode me explicar e esclarecer esse aparente imbróglio?
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