Deputados de Rondônia apoiam a controversa PEC das Praias
Durante a votação na Câmara, a proposta contou com 377 votos a favor, enquanto 93 deputados foram contrários e um se absteve
Brasília, DF – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que propõe a extinção e transferência dos chamados terrenos de marinha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e tem sido um tema central no debate público recente. A medida, que alguns ambientalistas argumentam facilitar a privatização do acesso às praias, recebeu o apoio significativo dos deputados federais de Rondônia.
Dos oito membros da bancada federal rondoniense em 2022, cinco votaram a favor. São eles: Léo Moraes (Podemos), Jaqueline Cassol (PP), Mauro Nazif (PSB), Expedito Netto (PSD) e Coronel Chrisóstomo (PSL). Destes, apenas Chrisóstomo permanece na Câmara.
Durante a votação na Câmara, a proposta contou com 377 votos a favor, enquanto 93 deputados foram contrários e um se absteve. A votação refletiu uma divisão partidária significativa; o PT, liderado pelo presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra, enquanto o então PSL e o PL, partidos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiaram a medida.
Atualmente, a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta enfrenta uma forte oposição pública, como mostra a consulta pública da Casa, com quase 150 mil rejeições frente a pouco mais de 2 mil apoios.
As informações são do site Congresso em Foco
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Comentários
Se os hotéis e condomínios já dominam as beiras de praias impedindo a população de usufruir um patrimônio natural ou extorquindo do cidadão comum o direito de sentar a beirar mar se não puder pagar até R$ 120,00 por um guarda sol. Trocando em miúdos, leva-nos a refletir qual foi o preço do lobby oferecido ou por empreiteiras, redes de hotéis ou as vantagens tirada por especuladores individuais nesse processo.
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