Deputados do PT acionam STF contra Bolsonaro por uso indevido da TV Brasil
Notícia-crime apresentada por grupo de dez parlamentares acusa Jair Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e de crime eleitoral por utilizar a TV Brasil para transmitir uma live questionando a lisura das eleições no Brasil
247 - Um grupo formado por dez deputados federais do PT ingressou com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Jair Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e de crime eleitoral por ter usado a TV Brasil, uma emissora pública, para questionar, sem provas, os resultados das eleições no Brasil. A transmissão, realizada na semana passada, foi transmitida pelas redes sociais do ex-capitão.
"Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022", diz um trecho da notícia-crime, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Os signatários do documento - Alencar Santana (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Pedro Uczai (PT-SC), Leo de Brito (PT-AC), Erika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) - pedem que a TV Brasil seja ressarcida pelo tempo de transmissão e a apuração das práticas de abuso de poder político e econômico, de divulgação de fake news, além do pagamento de uma multa no valor de até R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
"Ao questionar a lisura da apuração de votos fazendo uma correlação entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, [...] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma possível fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusação descabida de crimes praticados por agentes públicos, por partidos políticos e por candidatos", diz um outro trecho da ação.
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