A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (15), no plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Jhony Paixão (PRB), para tratar de questões ligadas à segurança pública. 

O presidente da Comissão abriu os debates trazendo a discussão sobre o mal funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, implantadas em apenados do sistema prisional. Por ação da Comissão, a Sejus e a empresa mostraram o funcionamento dos equipamentos. “Há uma falha, mas se houver uma fiscalização efetiva, a gente consegue detectar as falhas e reduzir essas ocorrências. A própria Sejus reconhece esse problema, mas tenta operacionalizar melhor o sistema, com a cooperação das demais forças de segurança", disse Anderson, que esteve presente à inspeção realizada nas tornozeleiras. 

O deputado Jhony, que também participou da vistoria, alertou que "só é acionado o sinal 24hs após o rompimento do lacre da tornozeleira. É um tempo muito longo, dá para ir de Vilhena a Porto Velho, cometer um crime e voltar. O problema maior ao meu ver é esse: o tempo que leva para acusar a violação no equipamento. Isso precisa ser mudado".

Facções 

Outro tema que foi amplamente debatido foram as ações criminosas, promovidas por facções comandadas de dentro dos presídios. "O Estado precisa pesar a mão contra a bandidagem. E para pesar a mão basta ter vontade e coragem, pois há os meios legais para isso. Os apenados querem regalias. Querem celulares e carregadores, mais visitas, mais banho de sol", observou Anderson. 

Anderson Pereira explanou alguns dos pontos que ele entende como cruciais para enfrentar o problema. "Nossa recomendação é que a Sejus tome medidas duras contra os chamados líderes do crime organizado, como a suspensão da visita íntima. E para o sistema, suspender as visitas enquanto houver ataques. Isolar os presos de facções criminosas, cortar a energia das celas e afastar das ações de ressocialização, para não cooptar novos adeptos das facções. Presos líderes de facções com visitas monitoradas e banho de sol individual e nada do chamado 'jumbo', que é a comida enviada por familiares". 

Segundo ele, "os presos estão cheios de regalias e ainda querem mais! Não podemos aceitar! Foram incendiados ônibus, carros públicos e uma camionete dos Bombeiros queimada no quartel. Isso é inaceitável! Temos que tomar medidas duras e urgentes". 

Jhony ressaltou que, "se não está bom o presídio, é só não cometer crimes. Mas, acho que o sistema prisional é atraente, pois a maioria volta. Vagabundo só entende a força. Se ataques como esses forem intensificados, temos que agir antes e com muita firmeza. Também alerto para a possibilidade de se perder os militares da reserva remunerada, com a decisão do Governo". 

Eyder Brasil afirmou que "não podemos ficar de braços cruzados ante essa situação, é preciso agir. Também sugiro que o secretário da Sesdec, Hélio Pachá, possa vir esclarecer essa questão da retirada dos policiais da reserva remunerada, junto com o comandante geral da PM, coronel Ronaldo Flores". 

Foi aprovado o convite para a Sesdec, Sepog e comando da PM comparecerem à comissão no próximo dia 22, para tratar da questão dos policiais da reserva. Também foi aprovada a recomendação legislativa, encaminhada à Sesdec, Sejus, Ministério Público e Vara de Execuções Penais, acerca das medidas que precisam ser tomadas para enfrentar o crime organizado, dentro das unidades prisionais.

Projeto 

Eyder Brasil (PSL) vai emitir parecer ao PLO 204/19 de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências.