O presidente da CDH, Paulo Paim, e a ministra Damares Alves em audiência pública na comissão

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (21), que foi mal interpretada quando aconselhou pais de meninas a saírem do Brasil. A declaração dada em uma entrevista, segundo a ministra, foi uma tentativa de chamar a atenção para problemas como violência e abuso sexual contra mulheres e meninas.

Segundo ela, o país é o pior da América do Sul para se criar garotas e o desafio da pasta é mudar essa realidade.

— Eu fui mal interpretada e quero dizer a vocês que este ministério se propõe a fazer desta nação o melhor país do mundo para se criar meninas — disse.

Violência

A questão da violência foi um dos pontos centrais do debate na CDH. A ministra considerou inadmissível que a cada 8 minutos uma mulher seja vítima de feminicídio. Ela afirmou que a pasta trabalha na criação de mecanismos para reverter esses números, mas não detalhou as ações.

Segundo Damares, é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro enfrentar todos os tipos de violência.

— Não é uma atribuição só neste ministério, é promessa de campanha do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro deu uma ordem a todos os ministros de enfrentamento à violência e nós vamos trabalhar esse tema de forma transversal — disse.

A ministra foi convidada a falar na CDH sobre a perspectiva atual e para os próximos anos da execução das políticas de direitos humanos do governo. Em resposta a senadores e deputados que acompanharam a audiência pública, ela tratou de vários temas abarcados pela pasta, como direitos de idosos, LGBTIs, povos indígenas, negros e mulheres. Segundo Damares, a principal estratégia de sua gestão tem como foco o “fortalecimento da família”. Ressaltou, porém, que esse foco não significa interferência do Estado na vida privada.

— Temos jovens se casando com 19 e 20 anos que não sabem pegar um bebê no colo, que não sabem como cuidar de um bebê. Está na hora de ter políticas públicas para ensinar esse pai e essa mãe jovem sobre como cuidar do seu bebê, de educar sua criança. Não é interferência do Estado na família, mas é o Estado se propondo a criar políticas públicas de fortalecimento da família — defendeu.

Indígenas

Em resposta a um questionamento do senador Telmário Mota (PTB-RR) sobre as políticas públicas para os povos indígenas, Damares criticou o que chamou de “política de isolamento do índio” e disse que a Funai, que é responsabilidade de seu ministério, vai trabalhar para que o índio seja inserido na sociedade.

— Precisamos rever a política indigenista no Brasil. Eu questiono muito especialmente a questão de isolamento do índio, não dos índios isolados, mas a política de isolamento do índio que não pode plantar, não pode produzir, não pode ir para escola. Nossos índios têm direito ao acesso à universidade no Brasil.

A ministra também disse que a pasta vai rever a atuação de ONGs na Funai e questionou a aplicação de recursos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que, segundo ela, tem R$ 1,4 bilhão por ano, mas “tem índio lá na ponta morrendo de dor de dente”.

— Tem muita ONG séria, mas tem muita precisando dizer tchau para a Funai — afirmou.

Anistia

Damares defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Cigano. Paim, que é presidente da comissão, foi quem convidou Damares para apresentar seu plano de governo ao Senado.

Durante a audiência, a ministra também foi questionada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) sobre o pagamento de reparações econômicas concedidas pela Comissão de Anistia. Styvenson é o autor do requerimento para criação de uma CPI para investigar o que ele chamou de “farra das indenizações”. Em resposta, Damares afirmou que a pasta está passando um “pente-fino” nos processos, mas ressaltou que é preciso respeitar os anistiados.

— Nós temos muitos processos ali que foram legais, justos, e precisamos respeitar os anistiados. Tenho muito medo que nesse bolo as pessoas sejam rotuladas de fraude — assinalou.