Respeito à educação indígena diferenciada e garantia de recursos para viabilizar esse direito constitucional. Esses foram os pontos centrais das demandas trazidas ao Ministério Público Federal (MPF) por lideranças e estudantes indígenas de diversas regiões do país, durante audiência com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no último dia 1º. Professores de universidades federais e estaduais também participaram da reunião.

Coordenador da 6ª Câmara, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha destacou que refletir sobre os desafios da educação indígena na contemporaneidade é fundamental para a melhoria e o avanço das políticas públicas que afetam o tema. Sob essa perspectiva, reafirmou o compromisso do MPF em atuar de forma independente e autônoma na defesa dos direitos indígenas, seja judicial ou extrajudicialmente.

A precária estrutura das escolas indígenas, a deficiência na formação básica de professores e o contingenciamento de recursos destinados a políticas e programas de educação indígena foram alguns dos problemas relatados durante a audiência. Das 1.029 escolas existentes no Amazonas, por exemplo, 30% não possui sequer instalações, tendo que funcionar, muitas vezes, na casa do cacique ou embaixo de árvores, destacou o professor Herton Fabrício, representante do estado no Fórum Nacional de Educação Indígena.

Outras lideranças ressaltaram a falta de apoio institucional e financeiro do Ministério da Educação (MEC) ao Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) e à Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie), voltada à produção de materiais didáticos próprios, que atendam aos processos específicos de aprendizagem das comunidades indígenas. Além disso, relataram que as audiências públicas promovidas pelo MEC para discussão do Plano Nacional de Educação Indígena estão acontecendo sem a participação dos povos indígenas.

Encaminhamentos – Depois de ouvir os participantes da audiência, Bigonha destacou que a educação indígena é um direito básico, cujas especificidades precisam ser respeitadas pelo Estado brasileiro, pois é dever legal e constitucional. O subprocurador-geral também afirmou que a Câmara de Populações Indígenas do MPF está à disposição para mediar o diálogo com o governo federal e comprometeu-se a propor uma agenda de trabalho conjunto com o ministro de Educação.

Ficou definida ainda a criação de uma comissão para tratar das questões levantadas durante a audiência e a mobilização de procuradores da República em todo o país em prol da educação indígena por meio de uma ação coordenada a ser organizada pela Câmara.