Detran Rondônia está atendendo em todos os municípios conforme determina a legislação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia, informa os usuários que está atendendo nos 52 municípios e que os atendimentos seguem o que determina o Decreto nº 25.049 de 14 de maio de 2020 e também a Portaria Conjunta nº 11, de 29 de junho de 2020.

As duas unidades que ficam nos prédios do Tudo Aqui de Porto Velho, sendo uma na avenida Sete de Setembro, nº 830, região central da Capital, e a unidade do Porto Velho Shopping, bem como as unidades do Tudo Aqui de Ji-Paraná e Rolim de Moura, estão com os atendimentos suspensos, por determinação da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).

A medida leva em conta o “Enquadramento dos Municípios do estado de Rondônia nas fases 1, 2, 3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, com alterações do Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020”, a respeito do sistema de distanciamento social controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do estado de Rondônia, considerando a Portaria nº 170, de 14 de maio de 2020, com regras e critérios para reabertura das unidades de atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”, em consonância com o “Plano Todos por Rondônia” e o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.

Em especial o artigo 3º, que dispõe que os municípios que estiverem na primeira fase deverão manter a suspensão de todos os atendimentos, considerando que o Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n° 6.341, reafirmou a competência da União, Estados e Municípios para legislarem sobre normas que cuidem da saúde, dirigirem o sistema único e executarem ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Em consideração ao exposto, a Sugesp informa sobre a necessidade da suspensão dos atendimentos ao público de todas as unidades do Tudo Aqui Centro, Porto Velho Shopping, Ji-Paraná e Rolim de Moura, haja vista o retorno dos referidos Municípios para a fase 1, disposta no Decreto n° 25.138, de 15 de junho de 2020, pelo período de 14 dias, a contar de 1º de julho de 2020.

O Detran Rondônia esclarece que, em cumprimento à determinação da Sugesp, suspendeu o atendimento ao público nas unidades do Tudo Aqui no Estado. As demais, ao todo 74 unidades no Estado, estão funcionando conforme determina o Decreto n° 25.138.

O Detran Rondônia, trabalha com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para preservar a saúde do servidor, bem como a do usuário que busca atendimento por meio de prévio agendamento junto às unidades da autarquia no Estado. No mês de junho, o Detran Rondônia entregou para todas as unidades no Estado materiais de limpeza e de expediente, inclusive reforçando o estoque de álcool, material muito utilizado na higienização para o combate na proliferação do novo coronavírus.

CIRETRAN DE MONTE NEGRO

A Ciretran do município de Monte Negro encontra-se com os serviços suspensos, desde o dia 3 de julho, tendo em vista que um servidor testou positivo para a Covid-19 e o mesmo teve contato com os demais servidores. Para preservar a saúde dos colaboradores e dos usuários, a direção do Detran Rondônia determinou o fechamento da unidade por um período de 10 dias a contar do dia 3, retornando as atividades na próxima segunda-feira (13). Nesse período a unidade passará por desinfecção.