Detran Rondônia emite Portaria regulamentando medidas para conter proliferação do coronavírus nas unidades da autarquia no Estado.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia emitiu Portaria nº 364 com orientações aos colaboradores e também para o público externo que buscam atendimentos nas unidades do Detran em todo o Estado, durante a vigência do Decreto nº 24.871, de 16 de março de 2020, publicado pelo Governo de Rondônia, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), do regime de trabalho do servidor público e contratado do poder executivo.

O artigo 2º da Portaria 364 estabelece que todos os servidores e estagiários ou quaisquer outros colaboradores vinculados ao Detran Rondônia, que tenham retornado de viagem de outro estado da federação ou país com casos notificados com Covid-19 e apresentam febre ou sintomas respiratórios, no período de 14 dias do retorno, deverão comunicar situação via e-mail: [email protected] , acompanhado do documento comprobatório de realização da viagem, para fins de afastamento.

A Portaria também prevê a ponderação do risco de retorno ao trabalho, bem como avaliar junto à chefia imediata, a conveniência e possibilidade da prestação de serviços por teletrabalho excepcional, durante 14 dias, comunicando e comprovando esta condição.

Os servidores com idade acima de 60 anos e os portadores de doenças crônicas terão prioridade para exercerem suas atividades em regime de teletrabalho excepcional, devendo estes últimos comprovar ao gestor da unidade de lotação, mediante apresentação de relatório médico.

Também fica suspensa pelo período de 15 dias a utilização de coletor biométrico (leitor de impressões digitais) para fins de aferição de ponto de servidores do órgão, cabendo à chefia imediata atestar a assiduidade e a pontualidade dos que estiverem sob sua supervisão imediata.

Outra medida adotada pela Portaria do Detran Rondônia é a redução do atendimento ao público em todas as unidades da autarquia, na capital e no interior do Estado. As diretorias técnicas e as coordenadorias de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) poderão, a critério de serviço, estabelecer condições de trabalho diferenciadas, observando para que não haja prejuízo ao funcionamento do órgão.

Está suspensa a visitação pública e atendimento presencial do público externo, nas situações que a prestação da informação possa ser realizada por meio de telefone ou eletrônico. Está suspensa, pelo prazo de 30 dias, a realização de viagens oficiais por servidores dentro e fora do estado, inclusive aquelas já autorizadas, as quais deverão ser imediatamente canceladas.

As empresas terceirizadas serão comunicadas oficialmente para aumentar a frequência de limpeza dos ambientes, afim de conter a proliferação do vírus. Ficará suspensa a realização de eventos pelo prazo de 30 dias, salvo situação excepcional a ser decidida pela Diretoria geral do Detran Rondônia.

O assunto vem sendo discutido entre os diretores e assessores do Detran Rondônia

O diretor geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que entre as medidas preventivas à proliferação da doença serão disponibilizadas para os servidores gel à base de álcool a 70% com ação antisséptica, recomendado para ser utilizado como complemento na higienização das mãos e, também, máscara cirúrgica que deve ser usada pelos colaboradores como proteção contra a transmissão aérea por gotículas e da projeção de fluídos que possam atingir as vias respiratórias.

Todas as medidas estão sendo tomadas para proteger o servidor e bem como o usuário no sentido de evitar a contaminação e a proliferação do coronavírus, por isso “o Detran oferece vários serviços online, onde o usuário pode resolver sem sair de casa, sem precisar ir até uma unidade do órgão, com toda segurança e eficiência que o sistema oferece”, afirmou o diretor.

Para ter acesso aos serviços online oferecidos basta acessar a página do Detran Rondônia no endereço www.detran.ro.gov.br, clicar em “Central de Serviços” que trás a seguinte mensagem: Agora você não precisa ir ao Detran para resolver serviços relacionados à Habilitação e Veículos. Nossos serviços estão disponíveis online 24 horas. Basta clicar no ícone Habilitação ou Veículos, vai abrir o login e preencher os dados pessoais como CPF e data de nascimento e terá acesso às informações e serviços.

No caso de Habilitação, o usuário pode emitir Certidão Negativa, 2ª via da Habilitação, Renovação da CNH, Carteira Internacional e ainda atualizar os dados. No caso de Veículos, o cidadão consegue imprimir as taxas do licenciamento anual, taxa do Seguro Dpvat, taxa de bombeiros e pesquisar multas, assim como ser direcionado à página da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para impressão da taxa IPVA.

O Detran Rondônia também suspendeu as atividades que envolvem grandes quantidades de pessoas, como os leilões de veículos apreendidos, o próximo seria realizado em Ji-Paraná no dia 22 de março, assim como encontros de trabalho, cursos e as ações educativas diurnas e noturnas.

SERVIÇO POR E-MAIL

Para evitar aglomeração de pessoas, a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito (Cometran) de Porto Velho está oferecendo atendimento pelo e-mail [email protected] para emissão do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O cidadão emite as taxas pela internet na pagina do Detran, efetua o pagamento e envia um e-mail, com telefone para contato, solicitando e emissão do licenciamento. Um servidor do Detran ligará informando que o proprietário do veículo pode ir até a unidade fazer a retirada do documento, reduzindo assim o tempo de exposição do usuário durante o atendimento.

O atendimento aos despachantes está sendo feito da seguinte forma: O despachante entrega os documentos na Cometran e quando estiver pronto volta para buscar, medidas simples que farão toda a diferença no combate ao coronavírus, evitando aglomerações de pessoas e a proliferação da doença.