Na manhã desta terça-feira (26), o deputado Dr. Neidson (PMN) esteve na Casa Civil para tratar, junto com representantes de sindicatos da área da saúde pública, sobre a situação dos servidores que atuam na linha de frente na luta contra o novo coronavírus.

"Acertamos que o Estado, após o período de pandemia, conforme recomendação do Tribunal de Contas, concederá, tanto para servidores da saúde como para os da segurança pública, um reajuste salarial de 8%", informou Dr. Neidson.

Já para o período que perdura o estado de calamidade pública, ficou estabelecido o projeto de lei que cria uma indenização por exposição obrigatória ao novo coronavírus. O benefício, estipulado no valor de R$ 300, atenderá os servidores de serviços essenciais da área da saúde que estão na linha de frente no combate à covid-19.

Da mesma forma, servidores e militares da segurança pública, que tenham exercido suas atividades, no mínimo quatro vezes no mês, em escala de plantão de serviço ostensivo, investigativo ou de fiscalização, também terão direito à indenização.

Com base no projeto do Executivo, servidores, de ambas as classes, afastados de suas funções por qualquer motivo, não receberiam a indenização.

"Por esta razão, colocamos uma emenda aditiva no projeto para também garantir o benefício aos servidores da saúde e da segurança pública afastados de suas atividades por contaminação do novo Coronavírus durante o desempenho de suas funções", anunciou o parlamentar.

A indenização tem por iniciativa, cobrir as despesas extraordinárias decorrentes do aumento da demanda em escalas de trabalho utilizadas durante o desempenho das funções laborais em contato direto com a população.

O projeto, com emenda do deputado Dr. Neidson foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira.