Dr. Paulo Henrique afirma: 'Prefeito apresenta PL Jabuti na Câmara'

O termo “jabuti”, ou “contrabando legislativo”, é usado para batizar artigos incluídos no projeto de lei com temas estranhos ao seu conteúdo

Assessoria/Câmara de Cacoal
Publicada em 20 de junho de 2022 às 16:52
Dr. Paulo Henrique afirma: 'Prefeito apresenta PL Jabuti na Câmara'

O Prefeito Adailton Fúria (PSD) enviou, em regime de urgência, na véspera de feriado de corpus christi, Projeto de Lei 113/2022 para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 para gastos com publicidade e agricultura.
 
Projeto Jabuti
 
De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), Fúria em plena pré - campanha eleitoral para eleger o vice-prefeito e sua primeira dama (estadual e federal) tenta de todas as formas ampliar recursos da publicidade para ficar bem com a imprensa local, usando a estrutura municipal para locupletar politicamente. “Não tenho dúvida, trata-se de mais um jabuti da administração “Cacoal Tem Pressa”. No caso o apoio à agricultura associada a provação de recursos para imprensa. Caso a Câmara vote contrário ao PL o prefeito falaria aos produtores rurais que a Casa de Leis não é a favor do homem do campo” disse.
 
A melhor saída para que a Câmara de Cacoal fuja deste “jabuti” é solicitar a retirada deste PL e solicitar o Projeto Substituto com as devidas alterações, ou seja, PL para Agricultura separado do PL para imprensa do município. “Desta forma ficará mais fácil a cada vereador votar de acordo com a sua convicção” frisou Dr. Paulo.     
 
O PL 113/22 será apreciado na reunião das Comissões na próxima quinta, 23/06, onde será apreciado outros projetos para votação da última sessão do primeiro semestre de 2022 que ocorrerá no Distrito de Divinópolis dia 27/06, como Sessão Itinerante dentro da programação do Cafecau.
 
O termo “jabuti”, ou “contrabando legislativo”, é usado para batizar artigos incluídos no projeto de lei com temas estranhos ao seu conteúdo. A prática é considerada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal.

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