Ainda é obrigatório usar extintor de incêndio no carro? A pergunta é muito comum porque, até 2015, o equipamento era exigido pelas autoridades de trânsito brasileiras. Porém, seu uso passou a ser facultativo, embora continue importante para a segurança em caso de pequenos focos.

A faculdade em usar, ou não, o extintor de incêndio no veículo consta na Resolução 556/2015, do Conselho Nacional de Trânsito. Porém, tal resolução só é válida para carros de passeio ou veículos utilitários. Deste modo, segue obrigatório para veículos de transporte (passageiros e produtos inflamáveis) e caminhões.

Contudo, sabemos que o extintor de incêndio é um item que proporciona segurança ao veículo, desde que a condutora esteja apta a utilizá-lo em casos de pequenas fotos. Porém, é preciso ainda que o equipamento siga estritamente as regulações e normas técnicas.

Afinal, é obrigatório usar extintor de incêndio no carro?

O uso do extintor de incêndio era obrigatório, em qualquer tipo de veículo, até o ano de 2015. Neste período, as autoridades técnicas e de trânsito esclareceram modelos para cada carro, caminhão ou ônibus, bem como instruções de uso.

Entretanto, a obrigatoriedade para determinados veículos “caiu” em 2015, mediante a publicação da Resolução 556/2015 do Contran. Porém, a mesma só é válida para os seguintes casos:

1. automóveis de passeio
2. veículos utilitários
3. camionetes
4. triciclos de cabine fechada

Da mesma forma, não consta obrigatoriedade em nenhuma determinação por parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tanto que muitos dos veículos acima nem são mais comercializados com o equipamento.

Por outro lado, o item segue obrigatório em veículos de transporte coletivo de pessoas e produtos inflamáveis, bem como caminhões.  

A propósito, houve um projeto de lei, o PL 159/2017, que propunha o retorno da obrigatoriedade no uso do equipamento de forma integral. Porém, o mesmo foi arquivado.

Por que ainda vale usar o extintor de incêndio?

Embora a obrigatoriedade nos casos acima tenha sido revogada, o equipamento ainda tem grande utilidade para uso em emergências. Com ele, a pessoa condutora, bem como passageiros devidamente orientados, podem controlar incêndios de pequena proporção.

Mas, aqui, cabe uma ressalva pertinente ao próprio texto da Resolução. Embora alguns condutores sigam usando o equipamento no veículo, estão sujeitos a multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira. Como assim?

Na resolução, há regras que devem ser observadas pelas pessoas condutoras. Deste modo, o equipamento deve ser carregado com pó químico do tipo ABC. A substância é indicada para combate a incêndios em materiais líquidos e sólidos, além de equipamentos energizados.

Antes, o extintor de incêndio largamente utilizado era do tipo BC, que não combatia ocorrências em materiais sólidos. Somado a isso, é necessário respeitar os seguintes requisitos:

1. validade de cinco anos
2. integridade do lacre  
3. indicador de pressão
4. marca consoante o Inmetro
5. local de instalação fixado
6. ausência de danos

Em caso de desrespeito a uma ou mais exigências, a pessoa condutora pode ser autuada.

Cuidados no uso do extintor de incêndio

Inicialmente, o Contra revogou a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos específicos porque havia uma baixa incidência nos incêndios em comparação ao volume total de acidentes. Ainda, inovações tecnológicas nos veículos, como corte automático de combustível em caso de colisão.

Além disso, o conselho apontou que o despreparo na hora de acionar o equipamento chega a ser mais perigoso que o próprio incêndio. Por isso, é importante ter atenção nas etapas para uso do extintor. Veja:  

1. Aproxime-se com cuidado do foco do incêndio, mantendo a posição de costas para o vento
2. Rompa o lacre e, em seguida, aperte o gatilho para, a partir daí, direcionar o jato para a base do fogo. Neste momento, movimente o equipamento como leque.
3. Use o extintor na posição vertical, nunca deitado ou de cabeça para baixo

Importante ressaltar que a carga do extintor é suficiente apenas para princípios de incêndio. Em casos de maior proporção, é imprescindível acionar os bombeiros.