Atuação do conselho é importante para o fortalecimento da rede municipal de educação

Visando garantir a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) e a democracia no processo de escolha na vaga de representante de diretores escolares, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza na próxima sexta-feira (28), a eleição para compor a cadeira na instituição em um período de três anos. A votação vai ser entre as 8h e 16h no Centro de Formação de Professores, anexo ao teatro Banzeiros. Somente gestores escolares têm direito ao voto.

O Conselho é formado por 12 instituições da sociedade civil e do poder público que vão auxiliar nas ações deliberativas, normativas e fiscalizadoras da educação do município de Porto Velho. As instituições que integram o Conselho estão distribuídas em duas câmaras setoriais, sendo nove para a Câmara de Educação Básica Municipal e dez para a Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização de Profissionais de Educação do município de Porto Velho.

O presidente do CME, Cláudio Lopes Negreiros, explicou a importância da atuação do conselho para o fortalecimento da rede municipal de educação. “Presidir o Conselho é um desafio, a meta é que possamos trabalhar de forma coletiva, fazendo o diálogo fluir entre a atual gestão da Semed e do CME, para que o sistema possa ser trabalhado de forma com que atenda as demandas das escolas, estudantes, professores, trabalhadores da educação e dos pais que fazem parte do conselho”, afirmou.

Para a secretária de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiros, a eleição do CME fortalece a parceria por uma educação pública de qualidade. “Queremos garantir um processo legítimo e democrático de escolha. Esta eleição fortifica a parceria com a gestão da Semed, possuindo o poder de controle social. Estamos trabalhando juntos com o Conselho, que está aqui para nos ajudar e nos aconselhar nas decisões. Temos a certeza que essa parceria rende frutos com os melhores dados e soluções para fortalecer a educação municipal”, afirmou.

O QUE É O CME?

CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. É também um instrumento de ação social atendendo a demandas da sociedade quanto a transparência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços públicos educacionais. A sociedade, representada no conselho, torna-se vigilante na defesa do direito de todos à educação de qualidade e na observância dos regulamentos e leis federais.

O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos.