Seguindo manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4), por unanimidade, que é possível a realização de convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. A decisão foi durante o julgamento de duas consultas ao TSE, formuladas pelos deputados federais Hiram Manuel (PP/RR) e Célio Studart Barbosa (PV/CE), e pelo partido Republicanos, acerca das regras paras as eleições municipais, diante das restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o calendário eleitoral, as convenções partidárias deverão ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

Os ministros concluíram que as convenções devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei 9.504/1997 e na Resolução TSE 23.609/2019, além de respeitar as normas partidárias e a democracia interna das legendas. O Plenário do TSE também decidiu que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para a realização das convenções.

Para o relator, ministro Luís Felipe Salomão, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à covid-19 e, “diante do calendário eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes”.

Especificamente sobre o questionamento do partido Republicanos relativo à mitigação do prazo de 180 dias para emissão de normas pelos partidos políticos no tocante à realização de convenções partidárias no formato virtual, o TSE entendeu que o prazo não pode ser flexibilizado. De acordo com os ministros, a flexibilização dependeria de alteração da norma, no âmbito do Poder Legislativo.

Grupo de trabalho – Acolhendo proposta do relator das consultas, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu criar um grupo de trabalho para definir as diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. O GT deve decidir sobre pontos questionados nas consultas, entre eles, como será o registro do resultado das convenções e em que local as informações ficarão armazenadas. De acordo com o ministro Barroso, o GT deve apresentar minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário, ainda em junho.

*Com informações do TSE